A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege) se reuniram, na noite desta terça-feira (4), com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, para apresentar experiências exitosas na diminuição da judicialização na área de saúde.
A reunião contou com a participação dos defensores públicos gerais do Ceará, Mariana Lobo; de Rondônia, Marcus Edson De Lima; do Rio Grande do Norte, Marcus Vinicus Soares Alves; de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares; da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes; do Rio Grande do Sul, Cristiano Vieira Heerdt; e o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho.
Os dirigentes pretendem trabalhar junto ao CNJ, unificando propostas e sistemas. "Apresentamos as práticas da Defensoria Pública e nossos dados da área de saúde, principalmente, por meio dos programas já implantados para garantir o direito à saúde de forma mais rápida e extrajudicial. O Ministro deixou clara a preocupação que o CNJ tem de, cada vez mais, fortalecer os métodos de solução extrajudicial de conflitos na saúde e a proposta é unificar esforços por meio do CNJ e Defensoria para diminuir e evitar a judicialização na área da saúde, garantindo assim o direito à saúde da população", explicou a defensora geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo.
Em vários estados, o diálogo entre a Defensoria Pública e o Poder Público é uma estratégia eficaz para evitar o ajuizamento de ações desnecessárias na área. A atuação da Defensoria traz resultados práticos, como o não bloqueio das contas do Estado e a aquisição de medicamentos ou insumos não padronizados (quando viável ao paciente), por exemplo. Entre as iniciativas mais conhecidas estão: o Sus Mediado, no RN; o Defensoria em Ação Por Mais Saúde, do CE; a Central de Atendimento da Saúde, de TO; o Acessa SUS, de SP; a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), do RJ; e a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde da Defesa da Saúde, do DF.
Após a reunião, ficou encaminhado que será feito, juntamente com o CNJ, um cronograma de reuniões com o Condege, com o objetivo de implementar e fortalecer as práticas de solução extrajudicial de conflitos na saúde.
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