O Defensor Público-Geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, assumiu a presidência do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), durante a XXVIII Reunião Ordinária do colegiado, realizada na sexta-feira (31/05), na Secretaria de Planejamento do Estado, no Recife. Compõem a diretoria o DPG-RJ Rodrigo Pacheco, como vice-presidente; o DPG-GO Domilson, como Secretário Geral e o DPG-BA, Rafson Ximenes como Secretário adjunto. O presidente da ANADEP, Pedro Coelho, participou da reunião.
Eleito presidente, José Fabrício agradeceu a confiança dos integrantes do colegiado. “Ao mesmo tempo reafirmo nosso compromisso de trabalharmos pelo fortalecimento da Defensoria Pública Brasileira. Agradeço a Marcus Edson Lima (DPG-RO), pela gestão exitosa à frente do CONDEGE nos últimos 12 meses. Felicito toda diretoria, Davi Pine (DPG-SP) e Mariana Lobo (DPG-CE).
Ao se despedir da presidência do CONDEGE, o DPG de Rondônia, Marcus Edson Lima, relembrou da sua trajetória à frente do colegiado. Agradeceu toda a diretoria que trabalhou em conjunto e desejou sucesso ao novo presidente José Fabrício. “Tenho certeza que o DPG de Pernambuco terá uma brilhante atuação no colegiado”, enfatizou.
O Condege é uma associação civil de âmbito nacional que tem o objetivo de funcionar como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses comuns das Defensorias Públicas estaduais e da União, promover e incentivar as práticas administrativas e de gestão voltadas ao seu aperfeiçoamento institucional.
PAUTA
Durante a XXVIII Reunião Ordinária do CONDEGE, representante do Programa Pacto Pela Vida apresentou resultados alcançados com vista na diminuição da violência em Pernambuco. Expuseram sobre as atividades desenvolvidas pelo grupo de desenvolvimento de trabalho do BNDES na Defensoria Pública de Pernambuco e o Sistema de Cálculos Judiciais e Extrajudiciais implementado pela DPPE; Inteligência Artificial aplicada ao direito, pela coordenação de Sistemas da DPE-RJ;
Houve a discussão sobre a atuação das Defensorias Públicas de Estados na Delação Premiada em caso de grande repercussão; apresentaram nota técnica pela comissão de Direitos Humanos do Condege, pelo Coordenador da pasta em Pernambuco, Henrique da Fonte, que apresentou a minuta de protocolo de atuação dos Defensores (as) em projetos de grandes impactos (aprovada pelo Condege); Nota Técnica a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente do Condege a respeito do Decreto presidencial 9.785 de 07/05/2019, que institui o porte de arma de agentes socioeducativo, lotados em unidades de internação, para conselheiros tutelares e permitir a realização de prática de tiros desportivos por crianças e adolescentes, desde que autorizados pelos pais ou responsáveis legais (tema apresentado pela Coordenadora do Núcleo de Infância e Juventude da DPPE, Carolina Izidoro).
