Em continuidade à programação do Maio Verde, foi lançada nesta sexta-feira (24) a primeira edição da Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF), em versão eletrônica, em evento realizado na Escola de Assistência Jurídica (Easjur). Na ocasião, a professora e doutora Lourdes Maria Bandeira proferiu a palestra “A Transversalidade dos Crimes de Femicídio/Feminicídio no Brasil e em Portugal” e, na sequência, o professor, doutor e ex-reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior, falou sobre “A Academia e o Direito: construir um mundo melhor e menos excludente é possível?”. A revista, que tem periodicidade semestral, está disponível, na íntegra, no site da DPDF (
http://revista.defensoria.df.gov.br).
A atividade reuniu defensores, servidores, estudantes e sociedade em geral. A abertura da cerimônia contou com a participação da defensora pública-geral do Distrito Federal, Maria de Nápolis; do editor-chefe da Revista, o defensor público Alberto Amaral;; dos integrantes do Conselho Editorial; do diretor da Easjur, Evenin Ávila; e dos defensores públicos Bianca Cobucci e Ramiro Nóbrega.
Segundo Alberto Amaral, o conselho editorial buscou pautar uma revista com viés acadêmico. “Esse é um primeiro número que vem abrilhantado. Essa é uma edição que marca um momento diferenciado. Nós, com o nome Defensoria Pública do DF, nascemos em 2012 e, nesse momento de mudanças sociais enormes, temos dilemas e desafios e temos a possibilidade de tentar uma abordagem nova de uma Defensoria que não se limite a uma mera atuação processual. A ideia da Revista é possibilitar o diálogo da Academia com os agentes operadores e toda a equipe que fomenta a Defensoria. A educação é fundamental para a emancipação individual. Não há saída fora do conhecimento, fora da educação”, comentou.
A defensora pública-geral, Maria de Nápolis, definiu a ocasião como um momento de ressignificação da Defensoria. “Essa instituição se imbuiu de um espírito de mudança, de fazer mais pela sociedade a partir da difusão do conhecimento. Saber que a DPDF, uma instituição voltada para as pessoas mais carentes, também está engajada nessa finalidade é muito bom. É muito bom saber que a nossa Instituição mudou. Quando se fala que a Defensoria se ressignificou, falamos na implementação de projetos como esse. Termos um contato mais próximo com a Academia e essa troca de conhecimentos só faz crescer a nossa Instituição. Sabemos que são muitas as violações de direitos, e nós precisamos escrever sobre isso”, destacou.
A professora e doutora Lourdes Bandeira deu início às atividades e falou sobre sua pesquisa acadêmica. Na oportunidade, a especialista explicou a origem do termo femicídio: “A tipologia não foi criada no âmbito jurídico, mas no âmbito da literatura. Em 1801, um escritor inglês escreveu um livro sobre crimes na Inglaterra e nominou a morte de mulheres não mais como homicídio, mas como femicídio, considerando o direcionamento dos crimes às mulheres”.
Segundo a professora, no gênero masculino tem-se uma relação de honra que, quando os homens são deixados, eles colocam em jogo a ideologia da virilidade, não necessariamente em relação a eles, mas em relação aos seus pais, ao compromisso que eles têm como homens em uma sociedade patriarcal. E isso faz com que não consigam resolver essa condição de desonra, sobretudo quando o relacionamento termina e, pouco tempo após, a mulher passa a se relacionar com outra pessoa. “Essa desonrabilidade quebra a fraternidade masculina e a ideologia da virilidade, o que faz com que ele não consiga se permitir abandonado ou separado. Em uma sociedade em que há centenas de práticas sociais e religiosas que centralizam a perspectiva do casamento, da família e da heteronormatividade, isso faz com que ele expresse aquela frase: não vai ficar comigo, não ficará com mais ninguém”, explicou.
O professor e doutor José Geraldo de Sousa Júnior, falando sobre “A Academia e o Direito: construir um mundo melhor e menos excludente é possível?”, pontuou que é necessário debater a sério os limites da nossa cultura jurídica de formação. “Estou falando da nossa necessidade de construir uma interlocução em prol de grupos vulneráveis para designar os sentidos emancipatórios do jurídico que, às vezes, se manifesta na lei, mas em boa parte, se mantém contra ela. O mundo novo só será possível se formos parteiras desse mundo, se contribuirmos para que ele nasça”, declarou.
Na opinião do ex-reitor, , o lançamento da Revista é um ato de ressignificação da Instituição por meio da educação, e completou: “o eixo da minha exposição é entender que constituir um mundo inclusivo é ter atenção na forma como coexistimos. A cada dia nós nos tornamos cada vez mais humanos. O sentido de mudança no mundo é dar atenção à educação como condição de humanização, a questão da academia e o Direito construindo um mundo melhor e menos excludente”.
Para os palestrantes, a maioria da população ainda reconhece a universidade apenas como um lugar para se adquirir um diploma. “Antes, tínhamos um compromisso da resistência. Nossos professores tinham um papel no espaço público, então esse embate e essa luta eram muito grandes. Hoje, a universidade mudou e a resistência é muito pequena. Ontem mesmo na sala de aula eu dizia para os alunos reivindicarem as suas demandas. No meu tempo nós fazíamos muito mais. Eu acho que há sim uma certa acomodação e a universidade tem servido muito mais como um lugar de legitimidade de título acadêmico”, comentou a professora Lourdes, ao responder a uma pergunta da plateia.
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal – Trata-se de uma publicação científica, com ênfase na produção acadêmica voltada para a atuação da Defensoria Pública, sendo um instrumento de difusão dos conhecimentos, práticas e inovações da DPDF. O foco da produção é o incentivo de artigos e estudos interdisciplinares sobre temáticas afetas à atuação do órgão, de questões atinentes ao sistema de justiça e atuação em prol de grupos vulneráveis, e que também é veículo para a divulgação dos projetos e temáticas produzidas pela Defensoria Pública do DF, seus membros e servidores.
Fazem parte do Conselho Editorial os seguintes defensores públicos: Alberto Carvalho Amaral, Antônio Carlos Fontes Cintra, Bianca Cobucci, Fernando Henrique Lopes Honorato Reinaldo, Ramiro Nóbrega Sant’Ana e Reinaldo Rossano Alves. O mandato dos membros do Conselho Editorial é de dois anos, podendo ser renovado por igual período.
