O programa “Defensoria sem Fronteiras” terá uma nova fase. Na terça-feira (14/5) foi assinado acordo de cooperação técnica entre o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), a Defensoria Pública da União, o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), a fim de promover melhorias no sistema prisional e garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade.
O acordo será baseado em quatro pilares: mobilização de defensoras e defensores públicos estaduais e federais para atuação em ações concentradas em unidades da federação definidas em planos de trabalho específicos; análise processual e adoção de medidas judiciais ou administrativas, quando cabíveis, para tutela de direitos de pessoas presas em caráter definitivo ou provisório; atendimento presencial de pessoas presas, colhendo demandas e prestando informações sobre a situação processual e sobre medidas adotadas para a tutela de seus direitos; e, por fim, a produção de diagnóstico sobre o sistema de Justiça criminal e sistema prisional das unidades da federação atendidas pelo Projeto, com elaboração de recomendações voltadas à melhoria das práticas do Poder Executivo, Defensoria Pública local e demais órgãos do sistema de Justiça.
Para o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, o projeto é fundamental para melhorias no sistema prisional brasileiro. "É um projeto muito importante para as Defensorias Públicas e, consequentemente, para o sistema prisional brasileiro, que está em uma situação caótica. Com esse acordo poderemos atuar, inclusive, de forma preventiva em algumas unidades. O contato com o preso é muito importante para colhermos informações e assim conferir dignidade aos apenados”, pontua o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho.
População carcerária
O Brasil possui 750.120 pessoas privadas de liberdade, conforme dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), do CNJ. Desse total, 443.132 mil são de presos condenados e 305.676 mil de presos provisórios, em uma das maiores populações carcerárias em termos mundiais.
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