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15/05/2019

CE: Mulher terá tratamento de fertilização in vitro custeado pelo Estado, graças a ação da Defensoria

Fonte: ASCOM/DPE-CE
Estado: CE
Um caso inédito no Ceará permitirá que a pedagoga Rita de Cássia Rocha Gonçalves Brito, de 40 anos, realizar o maior sonho da vida: gerar um filho. A tentativa virá graças a uma ação da Defensoria Pública na cidade do Crato, que peticionou ao poder judiciário a necessidade da mulher, portadora de lúpus, mas em condições de custear o tratamento de fertilização in vitro necessário para concretizar o desejo de ser mãe. Será o primeiro casal cearense a conseguir na justiça o direito de realizar o procedimento custeado pelo Estado.
 
“Meu esposo foi pesquisar na internet e viu que tinha a possibilidade de entrar na justiça para pedir uma fertilização in vitro e aí começamos essa saga, porque fomos olhar os valores e o procedimento é bastante caro. Não teríamos condições de arcar com esses custos. Foi aí que pensamos na Defensoria Pública, porque nessa pesquisa vimos também que outras mulheres em outros estados já haviam conseguido o procedimento custeado pelo poder público”, conta Rita de Cássia.
 
Conforme a defensora pública Jannayna Lima Sales Nobre, responsável pela ação, foi realizada uma ampla pesquisa e se baseou em um caso no Rio de Janeiro com as mesmas características da assistida.  “É muito comum essas ações para fertilização in vitro requerem aos planos de saúde e não ao SUS”. A defensora destaca que houve muita dedicação de Rita para conseguir o procedimento. “Foi muito emocionante acompanhar todo o desenrolar desse processo, porque quando ela chegou aqui cativou a todos com essa força de que iria fazer de tudo para conseguir ser mãe. E precisávamos enfrentar dois agravantes: o número reduzido de clínicas daqui da região que poderiam fazer o procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e a idade de Rita, porque ela já tem 40 anos e há um limite de idade pelo SUS para realizar o procedimento. As pacientes precisam ter até 38 anos. Então, essa era outra barreira para vencermos”, contextualiza.
 
O processo tramitou na 1ª Vara Cível da comarca de Crato e em maio deste ano saiu a decisão judicial. O juiz José Batista de Andrade determinou o bloqueio de verbas públicas, no valor de 25 mil reais, para que o procedimento possa ser realizado em uma clínica particular. “Praticamente toda semana a Rita estava no Fórum para acompanhar o processo. Encaminhamos ofícios ao Estado tentando resolver de forma administrativa, mas não foram respondidos. Além disso, os prazos determinados pela justiça para que o Estado se manifestasse judicialmente também não foram respeitados. Aí pedimos o bloqueio de verbas públicas”, explica a defensora pública.
 
O bloqueio de verbas publicas é quando o juiz determina que seja retirado das contas públicas o valor correspondente ao procedimento/medicamento/cirurgia solicitado na Justiça. Para isso, foi necessário apresentar orçamentos de clínicas que realizam o procedimento, para que o magistrado calculasse uma média de custo. “Como o Estado não cumpriu a determinação judicial, mesmo sendo devidamente intimado, o juiz determinou a retirada do valor aproximado para a realização do procedimento, em torno de R$ 25 mil. Após a expedição do alvará, o dinheiro será depositado diretamente na clinica que faz o procedimento”, explica Jannayna Nobre.
 
Rita aguarda as próximas consultas para, em seguida, fazer o agendamento do procedimento, em Fortaleza. “Eu ainda estou sem acreditar que consegui vencer essa batalha. Eu sei que ainda vamos passar por outras, mas essa decisão ter saído no mês de maio tem um significado muito forte pra gente, porque é o mês das mães . Eu quero com isso inspirar outras mulheres que lutam para realizar o sonho de ser mãe”, afirma.
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