Seguindo a missão de promover a educação em direitos, a Defensoria Pública da Bahia – DPE-BA concedeu palestra num encontro promovido pela Escola Municipal Doutor Hailton José de Brito, na comunidade do Tauá, zona rural do município de Amargosa, na manhã desta terça-feira, 23.
Na oportunidade a defensora pública Julia Abreu ministrou para professores, pais, funcionários e alunos, sobre o direito à educação e os deveres e responsabilidades do sistema educacional e da família no compromisso essencial de assegurar a cidadania de crianças e adolescentes.
“O momento foi bastante proveitoso. Buscamos esclarecer as obrigações das crianças, da família, da comunidade e do poder público no que concerne ao exercício do direito à educação, além de aspectos sobre a rede de proteção de crianças e adolescentes e o papel da própria Defensoria neste âmbito”, disse a defensora Julia Abreu.
A palestra abordou a doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes, que passaram a ser considerados sujeitos de direito. “Nossa Constituição e também o Estatuto da Criança e do Adolescente preveem três pilares de sustentação desses direitos: o Poder Público, a família e a sociedade. Os três são responsáveis por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes”, explicou a palestrante.
A diretora da Escola Hailton de Brito, Jorsilene Santana dos Santos Souza, comentou que o objetivo de chamar a Defensoria foi aproximar a instituição das comunidades e moradores do campo. “A Justiça tem um estereótipo negativo para a comunidade, então, é importante que saiba que pode-se ter acesso, de uma maneira mais fácil, através dos serviços de instituições [como a Defensoria]”, pontuou Jorsilene. Para a diretora, o evento foi importante também para que a alunado e os pais pudessem ouvir de um entendimento externo, da Defensoria, sobre os problemas da indisciplina na escola.
Na ocasião também houve participação dos presentes, em que foram tiradas dúvidas e os pais e professores puderam expor alguns casos – oportunidade em que foram orientados sobre como proceder.
Estado
Sobre o Poder Público, a defensora pública destacou o dever do fornecimento de educação gratuita, da garantia da permanência dos alunos na escola (como por exemplo serviços regulares de transporte e merenda escolar), e de valorização dos profissionais da educação.
Júlia também suscitou as obrigações dos alunos, em especial a necessidade de comparecer à escola, respeitar a autoridade de professores e funcionários, ter disciplina, cumprir com as atividades e respeitar os colegas.
Família
Na palestra foi esclarecido sobre a necessidade de os pais e responsáveis participarem da vida escolar dos filhos, comparecendo a reuniões, fiscalizando a realização das atividades, questionando como foi o dia na escola.
“É Importante que os filhos se sintam valorizados e encorajados pela família, a fim de que sejam estimulados a estudar e desenvolver suas habilidades”, orientou Júlia Abreu, acrescentando, ainda, o dever e a importância de não apenas as mães, mas também os pais participarem da vida escolar.
Sociedade
Também foi falado sobre a rede de proteção de crianças e adolescentes, trazendo a possibilidade de acionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS), do Conselho Tutelar, da própria Defensoria Pública e do Ministério Público para a salvaguarda dos direitos desse público vulnerável.
O evento contou também com a participação de servidora da Secretaria de Assistência Social do município para esclarecer sobre os requisitos para percepção do Bolsa Família.
