A diretoria da ANADEP e os representantes das Associações Estaduais mantiveram-se mobilizados na Câmara dos Deputados nos últimos dias para acompanhar a tramitação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). A proposta foi considerada constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça que, na noite dessa terça-feira (23/4), por 48 votos a 18, aprovou o parecer do relator deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), no colegiado.
A PEC 06 segue agora para a Comissão Especial, onde será analisado o mérito da proposta. A instalação da Comissão aconteceu na manhã desta quinta-feira (25). O deputado Marcelo Ramos (PR-AM) será o presidente e a relatoria será do tucano Samuel Moreira (SP). O Colegiado terá de 11 a 40 sessões para apresentar e votar um relatório. Esse texto aprovado pela comissão especial é que vai para plenário para ser votado pelos deputados.
Nas dez primeiras sessões, os deputados podem apresentar emendas para modificação da proposta, que serão analisadas pelo relator – a ser escolhido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Com foco nesse movimento, as defensoras e os defensores públicos já iniciaram o trabalho de diálogo com os parlamentares. O grupo já está com 11 emendas que foram produzidas, em conjunto, pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), do qual a ANADEP faz parte, a fim de apontar os pontos do texto que precisam ser revistos, como: desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte e as alíquotas de contribuição dos servidores públicos.
Já nesta quarta-feira (24/4), algumas das emendas da ANADEP/FONACATE obtiveram apoiamentos dos deputados Lincoln Portela (PR/MG), Luiz Flávio Gomes (PSB/SP), Professor Israel (PV/DF), Sérgio Vidigal (PDT/ES), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), André Figueiredo (PDT/CE) e Túlio Gadêlha (PDT/PE).
Além disso, o grupo tem dialogado com líderes partidários, assessores e chefes de gabinetes para entregar ofício conjunto da ANADEP e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) sobre a reforma da Previdência. Entre os encontros da semana, destacam-se com os deputados Baleia Rossi (líder do MDB, na Câmara), Eduardo Barbosa (PSDB/MG) e Roberto de Lucena (PODEMOS/SP), Marcelo Calero (Cidadania/RJ), Paulo Pereira da Silva (Solidariedade/SP).
O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, afirma que o foco, a partir de agora, será o diálogo com os parlamentares que comporão a Comissão Especial. O colegiado será composto por 49 membro e 49 suplentes. “Observamos já na votação da matéria na CCJ que não há um consenso sobre o texto da reforma. Durante nossas atividades legislativas ouvimos de vários deputados que muitos pontos, como o BPC e a aposentadoria rural, por exemplo, precisam ser modificados. Isso nos dá margem para o diálogo e para a apresentação dos nossos pleitos”, explica o presidente da ANADEP.
A ANADEP já definiu atividades legislativas para as próximas semanas.
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