Instagram Facebook Twitter YouTube Flickr
12/04/2019

ES: Defensoria consegue na Justiça concessão de aluguel social para moradores da Piedade

Fonte: ASCOM/DPE-ES
Estado: ES
A justiça deferiu o pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo e concedeu às famílias do Morro da Piedade o pagamento de aluguel social. Desde 2018, os moradores da região vêm sofrendo com a onda de violência oriunda do tráfico de drogas e tiveram que deixar suas casas. Alguns moradores, inclusive, receberam ameaças diretas com ordem de desocupação imediata emitida pelos grupos criminosos que assumiram o poder no local.
 
Desta forma, para que as famílias recebessem o aluguel social, a Defensoria Pública ingressou, em março deste ano, com um agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal, para que o benefício fosse pago em caráter de urgência às famílias.  O pedido foi apreciado e deferido pelo Desembargador Jorge do Nascimento Viana, no último dia 22 de março. O pagamento deve ser feito pelo Estado e o Município de Vitória, sendo que o Município tem o prazo de 20 dias após a intimação para cadastrar os moradores para o recebimento do aluguel social.
 
De acordo com o defensor público Vinícius Lamego, do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, não há um número certo de beneficiados, pois a decisão fala que o município deve atender as famílias e conceder o aluguel social para quem foi expulso da Piedade pelo tráfico. Segundo informações da própria comunidade, cerca de 40 famílias foram obrigadas a sair de casa. Como aconteceu com C., moradora da Piedade há mais de 20 anos.
 
Segundo ela, os criminosos continuam assustando a comunidade. “Agora eles pararam de matar, mas estão sempre passando aqui na rua em bando de 20 a 30 pessoas, fortemente armados e assustando os moradores. Quando a situação fica muito complicada eu e outras famílias vamos para a casa de parentes e, depois de um tempo, voltamos para casa, mas não queremos viver assim”, lamenta C.
 
 
Ação
 
A Defensoria Pública já havia, em agosto de 2018, ingressado com ação em face do Estado e do Município de Vitória, requerendo a criação de uma comissão integrada entre a Instituição, comunidade, Estado e Município na tentativa de resolver de forma mais ampla os problemas na região. A Instituição solicitou também o pagamento de aluguel social, reserva de vagas em escolas e atendimento assistencial para as famílias. A comissão foi criada em fevereiro de 2019 e os anseios da comunidade passaram a receber mais atenção do poder público.
 
 
Ineditismo
 
Este é a primeira vez que o benefício do aluguel social é concedido para vítimas da violência oriunda do tráfico de drogas. “Essa é uma decisão importante para as famílias atingidas e demonstra que o poder público deve se debruçar para os contornos sociais que revestem a questão. O tráfico de drogas e a violência decorrente dele não são solucionados apenas pela intervenção policial, pelo contrário, as vulnerabilidades sociais das localidades que sediam os conflitos devem ser combatidas com o mesmo vigor”, afirma a coordenadora Cível da Defensoria Pública, Maria Gabriela Agapito.
 
 
Violência
 
Há anos os moradores do morro da Piedade convivem com a violência na região. Contudo, o problema se agravou no ano de 2018 e no início desse ano três pessoas foram mortas na região. Dados do Instituto Raízes da Piedade, que desenvolve ações sociais na região, apontam que 32 casas foram abandonadas e mais de 180 pessoas deixaram o bairro, após o acirramento da disputa pelo controle do tráfico no local.
 
Com isso, quase duzentas pessoas se tornaram exiladas em suas próprias cidades, ficando à mercê do crime organizado em razão da falta de segurança.  Ao todo 40 famílias, que residiam na Piedade há anos, foram forçadas a desocupar suas residências, seja em razão de ameaça direta, seja em razão da violência vivenciada no local.
Compartilhar no Facebook Tweet Enviar por e-mail Imprimir
XIV CONADEP
ANADEP INOVA
Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil
Novas 100 regras de Brasília
COMISSÕES
TEMÁTICAS
NOTAS
TÉCNICAS
Acompanhe o nosso trabalho legislativo
NOTAS
PÚBLICAS
ANADEP
EXPRESS
HISTÓRIAS DE
DEFENSOR (A)