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10/04/2019

RS: Implementação de projetos acelerou a solução de conflitos e a concretização de direitos

Fonte: ASCOM/DPE-RS
Estado: RS
A Defensoria Pública Regional de Santa Maria (DPR) protagoniza no índice de resolução extrajudicial de conflitos. É o que apontam os relatórios divulgados pela unidade que apresenta dados sobre a atuação dos defensores públicos locais na busca pela efetividade de direitos de forma integral e mais ágil. Os resultados do modelo de atuação da DPR Santa Maria prova esse cenário. Três projetos – com diversas ações em cada um – estão sendo realizados desde 2017 em atenção ao Planejamento Estratégico 2016-2021 da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) para concretizar objetivos de fomentar ações voltadas à educação em direitos, reduzir os índices de judicialização e ampliar a resolução administrativa.
 
De acordo com a defensora pública gestora dos projetos, Raquel Dorneles Loy, fomentar o desenvolvimento de atividades de educação em direitos pela Defensoria Pública, além de proporcionar adequada compreensão do direito e das possibilidades jurídicas envolvendo eventuais demandas do cidadão, fortalece a relação de confiança entre a Defensoria e seu público-alvo, o que tem importante reflexo na efetividade dos serviços prestados pela Instituição.
 
Somente no projeto “Educação em Direitos Santa Maria”, mais de mil pessoas foram receberam informação qualificada a respeito de seus direitos no ano de 2018. Uma das ações realizadas no âmbito desse projeto foram palestras em escolas públicas municipais de ensino infantil, de ensino fundamental e em universidades. De maio a outubro de 2018, sete defensoras públicas visitaram cinco escolas distintas e realizaram seis palestras de variados temas, como cultura de paz, não violência contra a mulher, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito de família e cidadania. Entre pais, alunos e professores, foram cerca de 230 participantes. As palestras nas universidades também seguiram a mesma linha. De março a outubro, foram feitas quatro palestras e 260 alunos e ouvintes participaram das ações, que tiverem temas como função da Defensoria Pública no exercício da Justiça, judicialização da saúde, entre outros.
 
Outra ação que já é realizada pelo projeto e tornou-se prática permanente na instituição são as Oficinas das Famílias, iniciativa que visa à resolução de conflitos na área de família, tendo como foco o público que procura a Defensoria Pública para ingressar com ações como divórcio, pensão, pedido de guarda, entre outros, principalmente quando há filhos menores de idade. De abril a dezembro de 2018, foram oferecidas 24 oficinas, o que representou 64 horas de educação em direitos em benefício de 567 pessoas participantes. As oficinas são ministradas pelos defensores públicos participantes do projeto, seguindo a sistemática sugerida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos das Famílias da DPE/RS. Em seu âmbito, os defensores informam aos assistidos a respeito dos direitos relacionados às demandas de família, tiram dúvidas pontuais e os convidam a refletir sobre seus próprios sentimentos, sobre conflitos vivenciados e seus reflexos em relação ao bem-estar dos filhos. “As oficinas são momentos de aprendizagem e possibilitam aos assistidos mais conhecimentos e informação acerca de direitos e deveres, bem como de tudo aquilo que envolve, de certa forma, o bem-estar dos filhos e da família como um todo, propiciando aos participantes entender como os conflitos podem ser resolvidos, inclusive extrajudicialmente ou de forma judicial autocompositiva (acordos levados à homologação judicial). Formas de resolução de conflitos que têm se mostrado muito mais eficazes e satisfatórias para as partes envolvidas no litígio”, destacou Raquel.
 
Na linha da resolução via autocomposição, foi criado o projeto “Conciliar”, que tem perspectiva de maior resolutividade e efetividade da atuação institucional, bem como a resolução extrajudicial de demandas perante entidades públicas ou privadas. Desde 2017, os defensores públicos da DPR Santa Maria vêm dialogando e reunindo esforços em direção à solução mais ágil e efetiva das demandas relacionadas ao direito de família, extrajudicial de conflitos nesta área, o que redundou na implementação das oficinas das famílias na unidade, bem como na alteração da forma de abordagem ao cidadão nos atendimentos da Defensoria em geral. Isso impactou significativamente a forma da resolução dos conflitos de família na DPR Santa Maria: em 2018, a referida unidade atingiu o percentual de 81,37% na resolutividade extrajudicial/autocompositiva dos conflitos de família (332 casos) em relação ao número de ações judiciais litigiosas (408 ações), um incremento na proporção de 73,31% em relação ao ano anterior. Em 2017, se verificou um índice de resolução extrajudicial/autocompositiva na área de família de apenas 7,94% em relação ao total de ações litigiosas). Está na perspectiva do projeto a oferta de resolução autocompositiva efetivamente extrajudicial por intermédio da mediação, porém, a implementação desta meta depende da adequada estruturação física e de apoio de recursos das universidades locais, como ocorre em outras cidades, a exemplo de Porto Alegre.
 
Ainda na esteira da resolução extrajudicial e autocompositiva, a Defensoria Pública Regional de Santa Maria implementou o projeto Saúde Santa Maria, que até dezembro de 2018 teve foco exclusivamente em saúde mental. Em meados de 2017, a Defensoria Pública firmou um termo de cooperação com o município de Santa Maria, a partir do qual foi viabilizada a criação de fluxos de atendimento e encaminhamentos capazes de priorizar a solução extrajudicial das demandas. Na primeira medição de resultados, que apreciou o período de junho de 2017 a junho de 2018, constatou-se que foram realizados 268 atendimentos a assistidos que pretendiam a internação compulsória de algum familiar em decorrência de problemas psiquiátricos ou utilização de álcool ou outras drogas. A partir da implementação do novo fluxo, que prioriza o atendimento prévio pela rede pública de saúde, observou-se a redução de 73,89% de ajuizamento de ações de internação compulsória. Do total de atendimentos (268), apenas 74 assistidos retornaram com recomendação e solicitação de ajuizamento de ação judicial. Na seara da saúde mental, portanto, o índice de resolução extrajudicial foi de 262,16% em relação ao total de ações ajuizadas, o que supera a meta do indicador IE05A do Planejamento Estratégico da DPE/RS.
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