Nesta quinta-feira (21), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promoveu o segundo e último dia de atividades do Seminário 10 anos das 100 regras de Brasília, no auditório do Instituto de Direito Público (IDP). O evento contou com a mediação da defensora pública Brunna Lucy. Na ocasião, os participantes debateram sobre capacidade jurídica, direitos humanos, migração e refúgio no Brasil.
No primeiro painel, a advogada da União, Aline Albuquerque, apresentou um panorama do contexto histórico a jurídico a respeito do instituto da capacidade jurídica. Em seguida, a advogada e vice-presidente da Federação Down, Ana Cláudia Figueiredo, falou a respeito do novo paradigma da capacidade jurídica sob o enfoque da pessoa com deficiência.
A coordenadora do Centro de Apoio ao Surdo (CAS), Jenaina Carvalho, falou sobre a privação da língua e citou a parceria do CAS com a DPDF, que disponibiliza intérpretes de Libras todas as quartas-feiras no Núcleo de Atendimento Integrado da Asa Norte. “Há uma diferença do surdo em relação ás outras deficiências, ele é um estrangeiro em seu próprio país”, declarou.
No segundo painel, que contou com a mediação do defensor público Rodrigo Duzinski, os palestrantes falaram sobre a atuação da Cáritas Brasileira e do Comitê Nacional para Refugiados (Conare). Gabriela Vieira Oliveira Gonçalves, coordenadora de Políticas de Refúgio da Conare, apresentou o panorama da Lei de Refúgio e os principais conceitos dessa temática, como as diferenças entre o imigrante e o refugiado. “Nem todo imigrante é um refugiado. O primeiro é uma categoria muito mais ampla. O refúgio é um conceito técnico, específico”, explicou.
Na ocasião, Duzinski destacou a agência específica para refugiados da Organização das Nações Unidas (ONU). “Um dos objetivos dessa agência é inserir essas pessoas na sociedade. Além disso, temos que pensar também na xenofobia e como ela pode ser evitada. A xenofobia é a discriminação às pessoas devido a sua raça e origem. Devemos chamar atenção para esse tema”, pontuou.
Tamyres Mendes, assessora jurídica do Programa para Integração de Migrantes Venezuelanos disse que “a Cáritas trabalha dando respostas a algumas crises, como no caso da crise humanitária da Venezuela”. A assessora nacional de Migração e Refúgio da Cáritas Brasileira, Hildete Emanuele de Souza, apresentou o Programa Pana, que que visa a assistência humanitária e o apoio na integração da população migrante venezuelana em vulnerabilidade, através de alugueis subsidiados e da Casa de Direitos. Segundo ela, trata-se de um espaço coletivo aberto para formações e encontros para a integração e diálogo entre a comunidade e a população migrante.
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