Na manhã desta quarta-feira (20), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) deu início ao primeiro dia de atividades do Seminário 10 anos das 100 regras de Brasília. O evento, que aconteceu no auditório do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), abordou as 100 regras de Brasília sobre acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade e a busca ativa na atividade extrajudicial do defensor público.
O primeiro painel contou com a mediação da defensora pública Karoline Leal, do Núcleo de Direitos Humanos, que destacou que o acesso à justiça é muito mais do que ter acesso ao Judiciário. Na ocasião, o subdefensor público-geral Danniel Vargas apresentou um contexto histórico das 100 regras de Brasília e afirmou que o objetivo delas é garantir o melhor, mais amplo e mais rápido acesso à justiça das pessoas em situação de vulnerabilidade. “O primeiro aspecto diz respeito a evitar o comparecimento desnecessário das partes aos Juízes e Tribunais. O segundo ponto é sobre a importância de se reduzir a demora da realização do ato. O terceiro é compreender dentro dessa esfera de vulnerabilidade que a pessoa apresenta o que ela precisa para entender e se fazer entendida. As 100 regras de Brasília têm uma função pedagógica”.
O subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça do DF, Juvenal Araújo, citou algumas parcerias e programas do governo em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade e falou sobre a importância da gestão pública na valorização dos direitos desse público.
A ouvidora externa da DPDF, Patrícia Almeida, explicou que a Defensoria tem passado por uma fase de maior aproximação junto a grupos vulneráveis. Ela destacou, ainda, o Protocolo de Atendimento Humanizado da Defensoria e a importância da participação da sociedade civil para o aprimoramento do atendimento por parte da Instituição.
Já no segundo painel, que tratou das experiências de acesso à justiça por populações vulneráveis, a diretora de monitoramento ao racismo da Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF, Adna Santos, mais conhecida como Mãe Baiana, narrou a sua experiência pessoal e de sua comunidade diante dos últimos casos de violência religiosa no Distrito Federal.
A ativista de direitos humanos, Saonara Figueredo, também relatou a sua experiência como vítima de racismo e violência religiosa. Segundo ela, o motorista de um ônibus proferiu xingamentos e ofensas pessoais por conta de um turbante que ela usava na cabeça. “Disse a ele que o fato de eu estar usando um lenço na cabeça, não me caracterizava como filha do demônio. Paguei a passagem, rodei a roleta e mais uma vez o motorista me ofendeu”, desabafou.
O Seminário 10 anos das 100 regras de Brasília se estende até amanhã (21), no auditório do IDP, e abordará outros temas de direitos humanos e, também, capacidade jurídica, além do debate sobre migração e refugiados no Brasil.
O documento
O documento “100 regras de Brasília”, reconhecido por instituições essenciais na administração da Justiça, completa dez anos e alinha diretrizes que têm como objetivo incentivar a política judicial que atenda às especificidades de grupos vulneráveis. Diante disso, o encontro servirá para traçar boas práticas voltadas à aplicação integral dessas regras.
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