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03/01/2019

MA: Defensoria garante transferência e tratamento com neurocirurgião para bebê

Fonte: ASCOM/DPE-MA
Estado: MA
A atuação do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) em Balsas, durante a noite de Natal (24), garantiu uma importante conquista para um pequeno assistido: a determinação para que o Estado do Maranhão e o Município de Balsas procedam com sua transferência a uma unidade de saúde em Imperatriz para realização de consulta médica com médico neurocirurgião.
 
Com apenas seis meses de vida e diagnosticado com uma volumosa lesão cística, J.M.B.A.F. precisa ser submetido com urgência a esta avaliação. No entanto, o Hospital Regional de Balsas e o Hospital Balsas Urgente não contam com a especialidade.
 
Advertida pelo corpo clínico do Hospital Regional para providenciar a transferência do menor para Imperatriz ou São Luís, municípios que contam com médico neurocirurgião, a mãe buscou o auxílio da Defensoria Pública na noite do dia 24 deste mês.
 
Considerando a urgência do caso, o defensor público Rodrigo Casimiro Reis ajuizou ação com pedido de tutela provisória de urgência para que a Justiça determinasse que o Município de Balsas e o Estado do Maranhão providenciassem a transferência do paciente para hospital com profissional habilitado a fim de realizar o diagnóstico e tratamento, garantindo assim o direito constitucional da criança à vida e à saúde.
 
O pedido foi prontamente acatado pela 1ª Vara da Comarca de Balsas, no dia 26. Na decisão, a juíza plantonista concedeu a liminar para que as partes requeridas providenciassem, num prazo de cinco dias, a consulta com neurocirurgião para a criança, bem como todo o tratamento necessário, inclusive o cirúrgico. Para isso, deve ser garantida a transferência do assistido para a cidade onde for realizada a referida consulta médica, devendo um médico local (de Balsas) avaliar se a transferência da criança necessita ser realizada através de ambulância. E, se não for o caso, por meio do benefício Tratamento Fora do Domicílio, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais.
 
O Núcleo Regional da Defensoria em Balsas funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Silva Jardim, nº 429, bairro Potosi – Centro. A unidade conta com o telefone (99) 3541 7606 e o e-mail para contato: nucleobalsas@ma.def.br   
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