O recesso parlamentar terá início nesta sexta-feira (21/12). A volta dos trabalhos está marcada para 1º de fevereiro, quando ocorre a cerimônia de posse dos deputados e senadores eleitos nas eleições gerais de 2018. A cerimônia ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães.
Nesta semana, vários projetos foram retirados de pauta por falta de quórum, entre eles, o Projeto de Lei 7223/06, que cria o regime penitenciário de segurança máxima.
Já na quarta-feira (19/12), o Congresso Nacional aprovou o projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18). O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), e agora irá à sanção presidencial. O novo Orçamento da União reflete as condições fiscais do País, com déficit de R$ 139 bilhões nas contas do governo e investimentos no menor patamar desde 2004, mesmo após os acréscimos feitos por emendas de deputados e senadores. Ou seja, o Poder Executivo em 2019 trabalhará com um orçamento no limite.
Transição e estratégias para 2019
A atual diretoria e a diretoria eleita da ANADEP já discutem as estratégias de trabalho no campo legislativo para 2019. As diretoras e os diretores têm se reunido com a assessoria parlamentar, que analisou o panorama da próxima legislatura do Congresso Nacional.
Entre as pautas que serão prioridades destacam-se: a reforma da Previdência, a reforma do Código Penal, a reforma do Código de Processo Penal, a Lei de Execuções Penais, a redução da maioridade penal, estatuto da família, a estabilidade para os servidores públicos, a demissão por insuficiência de desempenho, a criminalização dos movimentos sociais, o PL 6726/2016 (Extrateto), entre outros.
Conforme o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, a ANADEP e as Associações Estaduais mantiveram-se mobilizadas no Congresso Nacional para acompanhar as tramitações de projetos de interesse da categoria e também para trabalhar para que as denominadas "pautas-bombas" não atingissem a Instituição e afetassem a garantia de acesso à Justiça para as pessoas em situações de vulnerabilidades. "As atividades legislativas foram de fundamental importância para articular estratégias e buscar tratamento isonômico para as defensoras e os defensores em relação às demais carreiras do sistema de Justiça. O trabalho das Comissões Especiais da ANADEP também foi relevante e contribuiu, por exemplo, na construção de notas técnicas sobre temas afins da atividade da defensora e do defensor", pontua.
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