Sob o tema “Sistema de Justiça Penal, branquitude e decolonialidades”, a advogada, mediadora e doutoranda pela UFRJ, Ana Míria dos Santos Carvalho Carinhanha, encerrou a programação do Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste, que foi realizado, nesta quinta e sexta-feira (29 e 30/11), no Espaço de Eventos da Unimed, em Belo Horizonte. A iniciativa reuniu defensoras e defensores públicos de todo o país para discutir os principais temas relacionados à atuação da Defensoria Pública e sua importância na sociedade.
A especialista falou da conjuntura brasileira, em que mais de 54% da população brasileira é negra ou parda, mas que as pessoas desse grupo têm pouca representatividade nos espaços de poder.
Ela também fez uma análise dos dados do sistema penitenciário brasileiro. Hoje, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com aproximadamente 700 mil presos. Desses, 61,7% são pretos ou pardos, que, em sua maioria, são pobres e com baixa escolaridade.
Ana Carinhanha fez também duras críticas à seletividade do sistema de Justiça, incluindo a Defensoria Pública que trata dos crimes sob um viés do racismo estrutural e institucionalizado. Assim, ela exemplificou as consequências da escravidão no Brasil citando, por exemplo, o crime de vadiagem ou mendicância.
Ao citar esses casos, indagou à plateia por que no país a população de rua e carcerária, por exemplo, é de pessoas negras. "A realidade da população negra é extremamente diferente da população branca no Brasil. É difícil de acreditar que ainda temos que construir dados para mostrar esse abismo. Além disso, o racismo não é só uma coisa de preto. É um assunto de todos nós”.
A defensora pública do Rio de Janeiro Renata Tavares, que mediou o debate, conversou com os participantes sobre os casos vivenciados em sua comarca e sobre a forma de pensar a defesa criminal. Ela também propôs sobre um diálogo coletivo em relação ao racismo institucional, a Defensoria e o contexto conservador, que o país vive no momento.
A presidente da ADPERJ, Juliana Lintz, conduziu os debates.
O Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste foi uma iniciativa das Associações dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), do Rio de Janeiro (ADPERJ), de São Paulo (APADEP), do Espírito Santo (ADEPES) e da Associação Nacional (ANADEP), com o apoio institucional da Defensoria Pública de Minas Gerais e Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep).
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