O Dia Nacional da Saúde foi escolhido em homenagem ao médico sanitarista Oswaldo Cruz, que nasceu em 5 de agosto de 1872 e foi pioneiro no estudo de moléstias tropicais e da medicina experimental no Brasil.
O artigo 196 da Constituição Federal dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.
A Defensoria Pública, como instituição constitucional essencial à função jurisdicional do Estado, promotora dos direitos humanos e defensora dos hipossuficientes, atua como fiscalizadora das políticas públicas de saúde e como demandante de melhorias que visem à efetividade do direito à saúde.
SUS Mediado
Os problemas decorrentes da falta ou prestação irregular dos serviços públicos de saúde pública exigem uma solução rápida e eficaz, pela própria natureza desse tipo de demanda.
Compreendida como entidade substancial quanto à questão do desafogamento da Justiça, evitando o ajuizamento de ações desnecessárias, a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) implementou, em julho de 2016, o SUS Mediado.
A partir daí, os problemas voltados ao setor da Saúde Pública passaram a ser resolvidos através de uma espécie de mesa-redonda integrada, envolvendo a Secretaria Estadual de Saúde (SESAU/RO), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO), a Secretaria Municipal de Saúde em Porto Velho (SEMUSA), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Defensoria Pública da União (DPU/RO).
“O que fazia o defensor público, sem formação técnica na área? Ajuizava ação contra os entes responsáveis. Hoje em dia isso não ocorre mais. Agora temos o médico que diz: ‘Olha, o medicamento está em falta mesmo. Mas espera aí: nós temos esse aqui que o substitui’. Então ele passa uma nova receita e a pessoa obtém o medicamento sem a necessidade de encarar todo o sofrimento e a delonga angustiante de um processo na Justiça”, explica o Defensor Público Geral do Estado de Rondônia, Marcus Edson de Lima.
“É aí que observamos a atuação oganizada e estratégica da Defensoria Pública, enquanto Instituição que dialoga com outras Instituições e Órgãos de Governo, para em conjunto e com alta efetividade solucionar os problemas encontrados na prestação da saúde pública de forma célere, assim como tem que ser e sua natureza o exige”, explica o Coordenador do Programa SUS Mediado, Defensor Bruno Rosa Balbé.
SUS Mediado em números
A título de demonstração prática, desde o início de suas atividades, em julho de 2016, o Programa SUS Mediado atendeu 8.146 pessoas buscando algum atendimento na área de saúde, em Porto Velho. Em mais de 3.500 atendimentos foram instaurados procedimentos devidamente submetidos à resolução extrajudicial. E apenas 251 casos foram judicializados.
Ou seja, somente 7 por cento dos casos trazidos à Defensoria Pública que se tentou resolver extrajudicialmente tiveram que ser submetidos à apreciação do Poder Judiciário, e mesmo assim, devidamente instruídos com laudos médicos, farmacêuticos e toda a documetação necessária para se buscar o maior índice possível de satisfação e celeridade perante a Justiça.
“Esses números demonstram o grande sucesso que está sendo o Programa SUS Mediado em Rondônia, não só pela redução drástica da judicialização e economia de milhões de reais aos cofres públicos que puderam ser aplicados na própria saúde da população, mas principalmente e sobretudo no efeito prático causado na vida de milhares de pessoas que tiveram suas pretensões na área de saúde atendidas”, explica o Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia, Marcus Edson de Lima.
Investimentos
Cada caso é, literalmente, uma história de vida, e muito orgulha a Defensoria Pública poder ser o agente transformador da realidade social de tantas pessoas.
É por isso que a Defensoria Pública vem investindo cada vez mais na capacitação de seu pessoal e como consequência os resultados são alcançados. O Núcleo está dotado da infra-estrutura necessária, conta com pessoal de apoio, estagiários e servidores, e o Defensor Público coordenador do Programa participa constantemente de eventos de capacitação para Defensores da área da saúde, integra comissões de estudo de âmbito nacional e cursou uma pós graduação exclusiva para Defensores, com o apoio do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. O Coordenador do SUS Mediado, Defensor Bruno Balbé, teve ainda seu trabalho de conclusão de curso escolhido e publicado em revista científica com o título “Defensoria Púbica: seu papel na resolução extrajudicial dos conflitos em matéria de saúde pública”, que trata com objetividade do SUS Mediado em Rondônia e pode ser acessado online por este
link.
Com isso, a Defensoria Pública cumpre seu papel constitucional, presta um melhor serviço a seus assistidos, primando principalmente pela necessária celeridade que os casos de saúde exigem. Para isso, se vale de seu viés intitucional para somar forças com outros Órgãos e Instituições e com isso potencializar sua atuação em benefício de toda a população que dela necessita, tudo dentro dos recursos financeiros que seu orçamento lhe permite.
Quem deve procurar o SUS Mediado?
Toda pessoa que necessitar de atendimento na área de saúde em Porto Velho pode procurar o Programa SUS Mediado, na sede da Defensoria Pública, terceiro andar, sala 5.
Para receber atendimento é necessário estar munido de documentos pessoais, cartão do SUS, comprovante de renda e residência e documentos médicos que dispuser.
.jpg)
