Todos os pacientes portadores de glaucoma cadastrados junto à Secretaria Municipal de Saúde de Araçagi receberão da Prefeitura e do Governo do Estado os colírios, consultas e exames médicos, indispensáveis ao tratamento dessa doença crônica, que exige a utilização de medicamentos de uso permanente.
A garantia foi assegurada judicialmente pelo defensor público Marcos Freitas através de liminar concedida pelo juiz da Comarca, Fábio Faria. “A obrigação do Estado/réu deverá ser cumprida, sob pena de execução forçada, mediante a apresentação periódica (semestral) de receita médica atualizada, comprovando a necessidade de continuação da medicação”, determinou o magistrado.
Risco da perda de visão - A Ação Civil Pública com pedido liminar foi ajuizada pelo defensor público Marcos Freitas, após sequer receber resposta das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, numa frustrada tentativa de solução administrativa do problema, potencializado pela gravidade da doença e prejuízos irreparáveis à saúde dessas pessoas, a exemplo da perda de visão por causa da interrupção no tratamento.
Apesar de existirem 42 pacientes com glaucoma cadastrados em Araçagi, a Secretaria Municipal de Saúde vinha fornecendo colírio e acompanhamento médico em clínicas oftalmológicas a apenas 17 dele.
“Demonstramos o imprescindível direito das pessoas acometidas dessa enfermidade, cadastradas ou não, receberem de forma imediata os colírios, realização de exames e tratamento médico na rede pública, ou, na impossibilidade, na rede privada às expensas do município de Araçagi ou do Estado da Paraíba, de maneira solidária”, afirmou Marcos Freitas.
