O dia 6 de junho de 2018 ficará marcado na história da ANADEP. Durante assembleia geral extraordinária desta quarta-feira, a diretoria e os conselhos deliberaram sobre a mudança do estatuto para contemplar a questão da igualdade de gênero no nome e no estatuto da Entidade, que a partir de agora será Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos. O pleito, que foi defendido pela Comissão Especial dos Direitos da Mulher da ANADEP e pela Coletiva Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, foi aprovado por unanimidade pela assembleia. O encontro ocorreu na nova sede da Associação Nacional dos Defensores Públicos, no Setor Bancário Sul, no Edifício Carlton Tower, na área central de Brasília.
Durante a reunião, representantes da Comissão da Mulher justificaram a necessidade da mudança de gênero por meio de parecer para destacar que a Associação Nacional tem como missão representar e promover a defesa dos direitos individuais e coletivos das associadas e associados. “As expressões masculinas não são neutras. Fazendo-se necessário, portanto, que haja mudanças no sentido de nomear as mulheres, torna-las visíveis e protagonistas. É fundamental, nesse sentido, que as práticas linguísticas nomeadamente na Defensoria Pública, órgão essencial para a promoção de políticas inclusivas e não discriminatórias, visem a promoção da igualdade de gênero”, aponta o documento.
Para o presidente da ANADEP, a mudança é fundamental e vem ao de encontro do trabalho da Defensoria Pública. "É mais que a mudança do nosso estatuto. É a ratificação do compromisso da ANADEP com sua atividade-fim, que é a busca pela garantia dos direitos, e da nossa atuação associativa, dando maior visibilidade às defensoras públicas que integram a Defensoria Pública e a nossa Associação. Queremos, para além da mudança do nome, promover debates e construir projetos sobre a questão da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres. Além do trabalho interno, queremos também fomentar o necessário debate sobre a nossa atuação e, assim, promover políticas públicas na área para as usuárias da nossa Instituição", aponta.
No sistema de Justiça, a Instituição tem a maior proporção na igualdade de gênero, pois 49% dos cargos são ocupados por mulheres. Na diretoria da ANADEP são 31 cargos, mulheres estão à frente de dez.
Além da mudança de nome, a diretoria alterou outros pontos no estatuto, como a restruturação da ENADEP, a apreciação e votação da prestação de contas e a previsão de decisões dos conselhos diretor e consultivo via online.
A sigla ANADEP será mantida.
Prestação de contas e balanço
A AGE discutiu outros assuntos de interesse da categoria, entre eles, atividades legislativas e a pauta jurídica. Já a coordenação de comunicação apresentou o balanço da Campanha Nacional "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos". A prestação de contas do exercício 2017 também foi aprovada no encontro.
A ADPERGS falou sobre a organização do Congresso de Defensoras e Defensores Públicos da Região Sul, e, por fim, a plenária aprovou a criação da Comissão Especial da Pessoa com Deficiência.
Participaram da reunião representantes da ADPACRE, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEMA, ADEP-MS, ADEP-MG, APDP, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, AMDEPRO, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPETO
A próxima assembleia GERAL será em julho, em Porto Alegre.
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