Com o retorno das atividades parlamentares no Congresso Nacional, a ANADEP intensificou as articulações no acompanhamento da Reforma da Previdência (PEC 287/2016). O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, cumpriu atividades legislativas na Casa. Ele conversou com os deputados Fábio Ramalho (PMDB/MG) e Rodrigo Garcia (DEM/SP) – 1º vice-presidente da Câmara e o novo líder do DEM, respectivamente. Além disso, Maffezoli reuniu-se também com o deputado Rogério Rosso (PSD/DF), que é vice-líder do governo na Câmara e integrou a Comissão Especial. O parlamentar tem apoiado os servidores públicos na luta contra os prejuízos causados à categoria pela reforma.
"Nosso intuito é dialogar com o maior número possível de deputados. A partir disso, vamos analisar o cenário para vermos se há espaço para construirmos propostas alternativas ao atual texto da Reforma da Previdência. Queremos levar as preocupações da nossa categoria e apresentar a nota técnica que produzimos com os principais pontos que defendemos. É também o momento de analisarmos se haverá clima para a votação”, destaca Maffezoli.
Entre os pontos defendidos pela ANADEP estão: a previsão de regra de transição para os servidores públicos que ingressaram no funcionalismo público entre 2003 e 2013; a manutenção da atual regra de cálculo do valor da aposentador para os servidores que ingressaram no serviço público entre 2003 e 2013; o fim da limitação para cumulação de benefícios; e manutenção da atual forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade.
Votação
Conforme anunciado anteriormente, a expectativa é que a votação ocorra a partir do dia 19 de fevereiro, após o carnaval. Na quarta-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse que a data mais provável para a votação da matéria em Plenário é 20 de fevereiro. Segundo ele, a ideia é manter o calendário acordado com o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Já Aguinaldo Ribeiro disse que será feito um esforço para votar a PEC entre os dias 19 e 28. Se isso não ocorrer, por falta dos votos necessários, o governo passará a defender a votação de outros temas de interesse do Executivo. Para ser aprovada na Casa, a Reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados, em dois turnos de votação.
A ANADEP já convocou atividades legislativas para os dias 20 e 21 de fevereiro.
Movimento nas Redes Sociais
A ANADEP e as Associações Estaduais continuam o movimento nas redes sociais que tem por objetivo contactar o maior número possível de deputados para garantir o apoio contra a proposta do governo. O foco é mostrar que a PEC é baseada em falácias e ataques aos servidores públicos.
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