AM: Mãe consegue registro de nascimento para quatro de seus 13 filhos com atendimento da Defensoria Pública por meio do projeto "Sinaleiras"

A diarista Claudiane Lira Patrocínio, 42, conseguiu resolver na última semana o grave problema da falta de registro de nascimento para quatro de seus 13 filhos. Ela e sua família são um dos dez casos encaminhados para atendimento na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), até agora, por meio da colônia de férias “De férias sim, na rua não”, uma ação do projeto “Sinaleiras”, onde a instituição atua como parceira do Governo do Amazonas e do Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate à exploração do trabalho infantil. 

 

Quatro filhos de Claudiane estavam sem registro de nascimento porque dois deles nasceram em casa, segundo a diarista, e ela havia perdido a Declaração de Nascido Vivo dos outros dois. Sem a documentação, as crianças que têm entre um mês e nove anos de idade, não poderiam ter acesso aos seus direitos como cidadãos e aos serviços públicos de saúde e educação.

 

Ao participar da colônia de férias, a família teve seu problema identificado pela equipe da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) que atua no projeto e foi encaminhada para atendimento na Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude Cível, onde o defensor público Mário Lima Wu Filho tomou as medidas jurídicas cabíveis para que as crianças passem a ter registro de nascimento. 

 

Para Claudiane, o projeto da colônia de férias e o atendimento da Defensoria Pública foram, como ela diz, “mais que uma benção”. “Aqui, meus filhos têm merenda, almoço, participam das aulas e brincadeiras e nós conseguimos os documentos. O mais velho dos meus filhos que estava sem registro de nascimento tem nove anos e não estava na escola. Agora, nós vamos poder matricular”, afirmou. 

 

A assistência, segundo Claudiane, é muito importante para a família, que depende dos rendimentos dela como diarista e do marido Flávio Cesar dos Santos Silva, 44, que recebe benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, R$ 954.

 

O defensor público Mário Wu explica que a Defensoria Pública foi convidada a ser parceira do projeto de enfrentamento à exploração do trabalho infantil, atuando no sentido de prevenir esse tipo de violação de direitos. Ele explica que a Defensoria Pública atua para garantir que crianças e adolescentes tenham a oportunidade de acesso ao Ensino Fundamental e à educação como um todo, além de tomar as medidas jurídicas para a regularização de suas condições de vida. 

 

“Na medida em que a criança ou o adolescente está dentro de sala de aula, provavelmente, não estará na ociosidade nem nas ruas trabalhando. Além de garantir o ensino, temos dado o apoio no sentido de legalizar a posse de crianças, que não é muitas das vezes nem de parente ou, se é de parente, não tem uma representação legal. Então regulamentamos essa guarda na Justiça e regulamentamos também para as crianças e adolescentes que não têm registro de nascimento e para aqueles que precisam de uma segunda via do documento, para que a pessoa possa exercer os direitos de cidadania”, afirmou.

 

Atendimento psicológico

 

A Defensoria Pública também colocou à disposição do projeto “Sinaleiras” e dos órgãos que participam da colônia de férias o atendimento clínico psicológico do projeto Um Novo Amanhã, para o encaminhamento de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. 

 

Na última sexta-feira, as psicólogas Luciana Peixoto e Luciana Valgas foram ao local da colônia de férias e ouviram da equipe da Seas relatos de casos que podem ser encaminhados para atendimento no projeto da DPE-AM.

 

Parceria

 

O defensor público geral do Estado, Rafael Barbosa, afirma que, para a Defensoria Pública é muito importante estar presente nas ações do Governo do Estado, porque quando as ações são programadas e se reúne vários órgãos e secretarias com vários serviços, a população tende a participar a se fazer presente. 

 

“É bom que a Defensoria esteja presente porque, entrar numa ação como essa é certeza de que vamos ter muitas pessoas procurando pelos nossos serviços. É uma forma de aproximar cada vez mais a Defensoria e o defensor, do assistido. Com este tipo de ação, se favorece a população mais carente e vamos atrás da nossa meta, que é sempre ampliar nossos serviços e melhorar a qualidade deles”, avaliou.

 

A secretária de Estado de Assistência Social, Auxiliadora Abrantes Pinto, afirmou que a Defensoria, na pessoa do defensor público Mario Wu, tem sido um parceiro tão importante quanto os demais, principalmente na questão do subregistro. 

 

“Hoje, esta é uma situação que tem que ser enfrentada porque, a partir do momento que essa criança não tem o registro de nascimento, ela não existe, logo não vai ter acesso a nenhum serviço, seja da educação, seja da saúde, seja da assistência social. Então, na parceria com a Defensoria nesse projeto, nós encontramos famílias com quatro crianças sem registro de nascimento e, graças ao trabalho conjunto, nós estamos podendo superar essa vulnerabilidade.

 

A programação da colônia de férias “De férias sim, na rua não” teve início no último dia 18 de dezembro. A iniciativa faz parte do projeto “Sinaleiras”, de caráter interinstitucional e intersetorial de combate ao trabalho infantil e que envolve 13 órgãos do Governo do Estado, quatro órgãos municipais, o MPT e associações beneficentes que atuam na causa da criança e do adolescente em Manaus. Oferecendo serviços nas áreas de assistência social, saúde, educação, geração de renda, lazer e cultura, as atividades da colônia de férias pretendem atender 237 pessoas, entre as quais 166 crianças e 71 familiares até o próximo dia 26 de janeiro, na Escola Estadual Gilberto Mestrinho, bairro Colônia Antônio Aleixo, zona leste da capital.