Votação da reforma da Previdência deve ocorrer no dia 18, diz líder do governo
A ANADEP segue atenta à tramitação da Reforma da Previdência (PEC 287/2016). Já na terça-feira (5), a vice-presidente, Thaísa Oliveira, e a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Carol Gondim, participaram de reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE) para discutir sobre o andamento da matéria no Congresso Nacional. Participaram também do encontro membros da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (APECE) e outros representantes das carreiras jurídicas. Paralelo a isto, durante a semana, a diretoria da ANADEP e os representantes das Associações Estaduais dialogaram com as principais lideranças partidárias da Câmara dos Deputados para avaliar o posicionamento das bancadas em relação à PEC. O trabalho legislativo tem o objetivo de barrar a votação, pois a PEC é baseada em falácias e ataques aos servidores públicos.
Após se reunir na quarta-feira (7) com o presidente Michel Temer, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a Reforma da Previdência deverá ser colocada em votação na Casa no dia 18 de dezembro. Segundo Ribeiro, se a matéria for aprovada em primeiro turno, a ideia é votar o segundo turno ainda antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 23 de dezembro. A votação no Senado ficaria para o ano que vem. De acordo com Ribeiro, a decisão de adiar a votação foi feita por prudência e com o objetivo de se consolidar o apoio e os votos necessários para a aprovação da matéria. O PMDB, por exemplo, foi a primeira sigla a anunciar que deverá fechar questão na votação da reforma da Previdência. A estratégia de convencimento dos parlamentares a respeito do tema prosseguirá nos próximos dias.
De acordo com o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, por causa dessa pressão do Executivo, a mobilização segue a todo vapor. "A Reforma da Previdência, da forma como está, causará um grande prejuízo àqueles que são os responsáveis pela prestação dos serviços públicos tão necessários à população brasileira, notadamente a mais carente. Por isso, seguimos firmes na defesa dos direitos não só das defensoras e dos defensores públicos, mas, também, do trabalhador brasileiro", explica.
Caso a matéria avance na Casa, os defensores já dialogam com os deputados sobre os principais pontos defendidos pela categoria. Entre eles, a falta de regra de transição para os servidores públicos que ingressaram no funcionalismo público antes de 2003; a falta de unicidade nas regras de transição para o atingimento da idade mínima por servidores e trabalhadores da iniciativa privada; e a manutenção da regra atual de cálculo da média da aposentadoria.
A diretoria da ANADEP discutiu também com a categoria as estratégias a serem adotadas para apresentação de destaques, caso a PEC seja apreciada em Plenário.
Campanha na Globo News e Redes Sociais
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a ANADEP e as demais afiliadas lançaram novo vídeo esta semana com foco na defesa dos direitos sociais e dos direitos dos servidores públicos. A partir da próxima semana, o vídeo será veiculado na Globo News Nacional. A ANADEP segue com o movimento nas redes sociais.
Votação
Para ser aprovada na Câmara, a reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados, em dois turnos de votação. A avaliação da assessoria parlamentar da ANADEP é que não há tempo hábil para a obtenção de votos necessários.
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