XIII CONADEP: conheça o trabalho do RJ que recebeu 3º lugar no concurso de teses

Este ano, o concurso de teses do XIII CONADEP versou sobre o tema “Defensorar: um olhar sistêmico”. A defensora pública do Rio de Janeiro Renata Tavares ficou com a terceira colocação no certame com o trabalho “O que fazer com minha branquitude? Sobre a atenuante genérica da raça no processo penal brasileiro”. A tese pretende, ao refletir sobre o privilégio de ser branco em uma sociedade machista, fornecer argumentos jurídicos para introduzir o debate racial no processo penal, verificar a necessidade de se reconhecer a atenuante genérica da raça e analisar o papel da Defensoria Pública neste contexto. 

 

O trabalho traz um importante dado sobre o Sistema Prisional brasileiro: mais de 60% da população carcerária é negra (preto/pardo), enquanto este percentual diminui para menos de 38% para a população encarcerada branca. A tese traz como exemplo o caso Rafael Braga, preso em 2013, por porte de produtos de limpeza na época das grandes manifestações. Foi solto e após, preso novamente e condenado a uma pena de 11 anos e 3 meses de prisão por tráfico e associação. Situação completamente diferente de Breno Borges, filho da Desembargadora-presidenta do TRE de Mato Grosso, que foi pego com 130 kg de cocaína e mais de 200 munições de fuzil, e que aguarda o processo internado em uma clínica, após a concessão de um habeas corpus. O acusado foi retirado na Unidade Prisional pela própria mãe, acompanhada de um policial civil, mesmo tendo outro mandado de prisão.

 

“A diferença de tratamento demonstra como a sociedade brasileira e as instituições estão impregnadas pela herança colonial da escravidão. Para o pobre negro favelado, a prisão; para o rico branco de Ipanema, ainda que com acusações gravíssimas, uma clínica”, comentou Renata Tavares. 

 

A banca examinadora do concurso de teses foi coordenada pela defensora pública do Rio Grande do Sul e ex-presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann. Os outros membros são: Fernanda Mambrini (SC), João Joffily Coutinho (SC) e Rivana Ricarte (AC).