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14/11/2017 - 09:24

XIII CONADEP: Santa Catarina e a ampliação da Defensoria Pública no Brasil

Fonte: ANADEP
Estado: DF

A realização do XIII CONADEP em Santa Catarina é simbólica, pois será uma oportunidade para mostrar ao Poder Público local e à sociedade a importância da Defensoria Pública para o estado. Criada em 2012, por meio da Lei Complementar nº 575/12, a DPE-SC foi uma das últimas a ser instalada no país. Atualmente, a Instituição conta com apenas 99 defensores públicos em atividade. Contudo, conforme o Mapa da Defensoria Pública do Brasil – publicação da ANADEP em parceria com o Ipea – para atender a população e garantir o acesso à Justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade, seria necessária a contratação de 509 defensores públicos, que deveriam atuar em 110 comarcas em todo o território catarinense.
 
A ANADEP, ao lado da ADEPESC, tem lutado para garantir a correta implantação da Defensoria e buscar soluções efetivas para os principais pleitos de interesse dos Defensores Públicos catarinenses. "Entendo que o CONADEP é uma oportunidade única para congregar membros das Defensorias Públicas de todas as regiões, a fim de que possam trocar experiências sobre as mais diversas ações. Além disso, é momento de difusão do conhecimento e fortalecimento associativo e institucional", explica o presidente da ADEPESC, Edison Schmit.
 

5 e 6 de dezembro, às 10h, em Brasília

Atividades legislativas e AGE

05 de dezembro de 2017, às 11h, no STF

Cerimônia de premiação do 14º Prêmio Innovare

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