Família Afetiva: Defensor Público de Roraima esclarece dúvidas sobre adoção a conselheiros tutelares

Conselheiros tutelares de Boa Vista e demais municípios do Estado participaram, na quinta-feira (24), da capacitação promovida pela Coordenadoria da Infância e da Juventude, em parceria com a 1ª Vara da Infância e da Juventude. A atualização ocorreu na sede administrativa do Tribunal de Justiça de Roraima. O defensor público Francisco Francelino, atuante às Varas da Infância e Juventude no âmbito da Defensoria Pública do Estado (DPE) palestrou sobre adoção.

 

O defensor fez um breve histórico sobre adoção, conceito, requisitos, objetivos, subjetivos e quais os impedimentos para a concretização de uma adoção. De acordo com ele, a palestra durou cerca de 40 minutos, e objetivou apontar e explicar de forma breve aos que também atuam com crianças e adolescentes o funcionamento de cada processo. “Foi uma breve orientação aos conselheiros sobre o procedimento correto de encaminhamento para a adoção legal, por meio da Vara da Infância e da Juventude, além de seguir um processo oficial de adoção. Paralelo a isso, o papel da equipe multidisciplinar para os pais, crianças e pais pretendentes à adoção”, explanou Francelino.

 

Dentre os requisitos apresentados por Francelino para quem deseja adotar uma criança estão a idoneidade moral, motivos legítimos e o desejo de filiação, ou seja, a real vontade de ter como filho. “A pessoa precisa ter no mínimo 18 anos. A diferença de idade, entre quem vai adotar e o adotado, devem ser de 16 anos. Destituição familiar ou consentimento dos pais, e neste caso mesmo que junte toda a documentação nos autos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) exige que haja uma audiência formal para que na presença do Ministério Público e Juizado da Infância, tanto o pais que consentem como a adolescente digam que concordam com a adoção”, detalhou o defensor.

 

“Faz-se necessário destacar que a adoção é um ato irrevogável, que só pode ser realizado pessoalmente diante do juiz, e que para tanto, exista o desejo real de filiação”, concluiu o defensor.

 

Entre outros temas abordados durante a capacitação destacam-se: 'Alienação Parental', com a juíza da Vara de Crimes Contra Vulneráveis, Graciete Souto Maior e sobre 'Guarda' pelo juiz da 1° Vara da Infância e Juventude, Parima Dias Veras.

 

Pessoas interessadas em mais esclarecimentos podem agendar um atendimento na Defensoria Pública do Estado, que está localizada na Av. Sebastião Diniz, 1165, Centro. O horário de funcionamento é das 7h às 14h, a qualquer cidadão que necessite dos serviços da Defensoria.