A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam) e com a Defensoria Pública da União (DPU), realizou na manhã desta sexta-feira, dia 4 de agosto, uma inspeção surpresa no Hospital Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo, localizado na Avenida Autaz Mirim, s/n, bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus. A fiscalização faz parte das atividades da DPE-AM e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em alusão ao Dia Nacional da Saúde, celebrado neste sábado, dia 5 de agosto. Para marcar a data, a Comissão Temática de Saúde da Anadep realizou vistorias conjuntas em hospitais de vários Estados, para inspecionar as instalações das unidades, verificando como está o acesso aos serviços de saúde e atendendo as principais demandas que chegam à Defensoria Pública.
Ao final das inspeções, os defensores públicos irão elaborar relatórios para observar as demandas encontradas em cada unidade de saúde visitada. O cronograma prevê ainda atividades judiciais e extrajudiciais com o Estado e municípios, dependendo de cada necessidade encontrada.
Em Manaus, a inspeção realizada no Hospital Pronto Socorro Platão Araújo foi realizada com a presença do defensor público geral do Estado, Rafael Barbosa, do defensor público Arlindo Gonçalves, responsável pela Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde, do presidente do Cremam, José Bernardes Sobrinho, da secretária-geral do Cremam, Amazonina Raposo Telles de Sousa, e da defensora pública da União Lígia Prado.
Rafael Barbosa afirmou que a fiscalização em parceria com o Cremam mostra o comprometimento da Defensoria Pública com a prestação de serviços à população mais carente. “A inspeção realizada só demostra o grau de envolvimento da Defensoria Pública Especializada em Saúde, embora criada há tão pouco tempo, e também a preocupação da Defensoria Pública com esse serviço público tão essencial para a vida das pessoas. Vamos continuar trabalhando para que, no futuro, possamos ter orgulho dos serviços de saúde do Estado do Amazonas”, avaliou.
Durante a inspeção, a comitiva abordou funcionários e pacientes do hospital, verificando se há possíveis problemas de falta de material, medicamentos e número de pessoal insuficiente. Também foram verificadas as condições de internação, de manutenção de equipamentos e de higiene, além das condições de trabalho dos funcionários e seu devido pagamento. O relatório com as conclusões da inspeção será apresentado posteriormente e encaminhado aos órgãos competentes para a possível tomada de providências.
“Nosso trabalho foi fruto de uma ação coordenada pela Comissão Temática da Saúde da Anadep, na qual os defensores de diversos Estados chegaram ao consenso pela atuação nacional, que consistia em inspecionar pelo menos um hospital, em alusão ao dia nacional da saúde. A inspeção, primeiramente, consolida uma parceria com o Cremam e a DPU, que também participaram. Na ocasião, ouvimos diversos profissionais da saúde, incluindo médicos, técnicos, enfermeiros, gestores”, afirmou o defensor público Arlindo Gonçalves.
Foram visitados diversos setores do hospital, incluindo a emergência, ortopedia, observação adulto, semi-intensivo, setor de hidratação, consultórios médicos, centro cirúrgico, farmácia, distribuição de material externo, depósito de medicamentos, esterilização e UTI. “Na oportunidade, ouvimos ainda pacientes e familiares de pacientes, inclusive na UTI, onde pudemos realizar um diagnóstico do Hospital Dr. Platão, que ainda está sendo consolidado em um relatório e será divulgado em seguida”, informou Arlindo Gonçalves.
Para o presidente do Cremam, José Bernardes Sobrinho, ações como esta da Defensoria, que atuou em parceria com o conselho, servem para esclarecer os direitos dos pacientes na área da saúde e nós cobrarmos dos gestores. O grande problema hoje é a má gestão do dinheiro público a cada R$ 10 destinados à saúde, só foram aplicados R$ 4. A saúde hoje está muito pior do que era há cinco, seis, anos atrás. O cidadão tem que saber dos direitos dele, recorrer aos órgãos competentes e exigir seus direitos. Através disso, os órgãos públicos poderão exigir dos gestores um maior recurso para a saúde. O brasileiro não sabe reivindicar seus direitos. É preciso instruir os cidadãos sobre seus direitos. Educação e saúde são a base para qualquer povo se desenvolver”, afirmou.
Atendimento à população - No Amazonas, além da inspeção em parceria com o Cremam, a Defensoria Pública realizou nesta quinta e sexta-feira, dias 3 e 4 de agosto, a ação especial “Saúde por Direito”, prestando serviço de orientação e assistência jurídica à população nos casos de má prestação do serviço de saúde, no Centro Cultural Thiago de Mello, na avenida Autaz Mirim, 9.018, bairro Novo Aleixo, próximo ao Hospital e Pronto Socorro Platão Araújo. As atividades da DPE-AM em alusão ao Dia Nacional da Saúde incluíram, ainda, o lançamento da cartilha “Saúde por Direito”, com informações sobre legislação, serviços do Sistema Único de Saúde e o atendimento realizado pela Defensoria Pública para a população que tem o direito à saúde negado. A publicação já está disponível para download, desde a última quinta-feira, dia 3 de agosto, no site da instituição: www.defensoria.am.def.br.
Na ação especial no Centro Cultural Thiago de Mello, foram realizados aproximadamente 100 atendimentos nos dois dias de trabalhos. “Entendo bastante positiva a atuação da Defensoria, na qualidade de órgão promovedor do acesso à saúde, em prestar orientação e assistência jurídica em uma ação especial como a ‘Saúde por Direito, que esteve na zona leste de Manaus, assim como visitar hospitais e demais unidades da saúde, a fim de realizar ‘in loco’ a análise sobre as condições do serviço de saúde pública. Precisamos vivenciar aquilo que nosso assistido vê na prática, sair do gabinete, e estar próximo dos pacientes do SUS. A aproximação dos servidores da saúde também é de grande valia, na medida em que nos trará uma visão crítica e técnica da realidade”, comentou o defensor público Arlindo Gonçalves.
A DPE-AM criou, há pouco mais de um ano, a Defensoria Especializada na área de Saúde, que presta orientação e assistência jurídica para a população de baixa renda que teve o atendimento negado na rede pública e/ou planos de saúde, bem como em casos em que a demora no acesso ao serviço esteja causando prejuízo ainda maior à saúde. O núcleo funciona na unidade da DPE-AM da rua 24 de Maio, 321, Centro, zona sul de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
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