Defensoras públicas participam de audiência pública para debater situação de crianças e adolescentes em entidades de acolhimento

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (5), audiência pública para discutir a situação de crianças e adolescentes em entidades de acolhimento. As defensoras públicas Elisa Cruz (RJ) e Daniele Bellettatto (MG) participaram das discussões.

De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem 7.700 crianças à espera de adoção no Brasil e cerca de 40 mil candidatos habilitados à procura de novos filhos e filhas. Um dos principais problemas para essa conta não fechar é a expectativa por um perfil muito específico por parte de quem quer adotar: crianças muito novas, sem irmãos e, de preferência, brancas.

Representando a comissão da infância e juventude da ANADEP, a defensora pública Elisa Cruz citou, resumidamente, três alternativas para a questão da adoção no Brasil: uma melhoria na capacitação das famílias no processo de adoção, um programa de apadrinhamento para auxiliar crianças e adolescentes que ainda não seguiram para adoção e o apoio técnico e social às todas as famílias que decidem adotar.

Segundo ela, uma das prioridades é humanizar o processo, que ainda é mecanizado e despessoalizado. "É preciso aprofundar este debate sobre a construção do processo de adoção. Temos que esclarecer as famílias sobre o que é o processo de adoção até para ampliar os perfis e sensibilizá-las para adotarem crianças mais velhas. Hoje, o que observamos é um processo frio e mecanizado. Escolhemos as características e não as pessoas. A escolha é feita por meio de formulários e fichas. Esse é um dos motivos pelos quais temos o alto número de crianças mais velhas e adolescentes aguardando para serem adotadas, pois não o olhar afetivo e o contato”, explicou.

A defensora pública defendeu também a figura da família acolhedora. “Temos que garantir que essas crianças tenham uma vida feliz e que possam almejar um futuro muito diferente do abandono. Muitas delas vivem uma realidade de exclusão; uma vida em que poucas pessoas os veem”, pontuou.

Já Daniele Bellettatto iniciou a sua fala pontuando a importância de discutir o que leva as crianças ao acolhimento institucional. Para ela, é essencial garantir o direito das famílias em situação de vulnerabilidade para que elas não percam o vínculo com seus filhos. "A psicologia, a medicina e a assistência social são ciências que trazem para nós informações de estudos seguros que toda institucionalização, seguramente, trará danos a essa criança. Danos afetivos, danos de desenvolvimento psicológico e desenvolvimento intelectual. As oportunidades de relacionamento dessa criança tanto em âmbito familiar quanto em âmbito comunitário serão afetadas. Por isso, o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] faz essa preferência no trabalho anterior, ou seja, antes de ser necessário o acolhimento. Assim, a utilização do acolhimento institucional como solução para as vulnerabilidades sociais é o que me preocupa nesse debate", destacou a defensora pública de Minas Gerais.

O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, e a vice-presidente, Thaísa Oliveira, acompanharam a audiência pública. 

Participaram também dos debates: juiz de Direito e Presidente da Comissão da Infância e da Juventude da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho; e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Cláudia Freitas Vidigal.