O Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária e Direito à Moradia da Defensoria Pública esteve no Conjunto Carmelândia, na última quinta-feira, 22 de junho, para conversar com aproximadamente 400 moradores sobre as mais de 1000 ações que a instituição ajuizou em favor da comunidade. Na ocasião, as lideranças comunitárias foram orientadas a não fecharem acordos com prepostos para a venda de lotes na área.
De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho, defensor público Adriano Souto, a Defensoria Pública tem zelado pelos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. “A instituição tomou ciência da situação do conjunto Carmelândia em 2015, quando, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH) ingressou com mais de 1000 ações em nome de várias pessoas que moram no Conjunto”, afirmou.
Segundo o presidente do Conselho Popular do bairro do Mangueirão e adjacências, Paulo Setúbal, a presença do Grupo de Trabalho da Defensoria Pública foi importante pois mostra o empenhou da instituição em favor da comunidade. “A nossa comunidade espera há muitos anos uma solução para a situação e agora, com a atuação da Defensoria, esperamos que nosso pleito seja garantido”, comentou aos moradores do conjunto Carmelândia.
À comunidade, Adriano Souto, declarou que a Defensoria Pública não concede títulos, mas representa cada um dos moradores. “O processo de usucapião é complexo e demorado e, por mais que vocês não tenham a documentação, todos os vícios do processo já foram zerados. De fato, vocês são proprietários e têm o direito ao registro cartorário do local onde vocês moram”, disse. Na oportunidade, o defensor público explicou ainda: “Hoje vocês têm a posse, mas não têm documentação que confirme isso. Dessa forma, a Defensoria intermedia o pleito de vocês”.
Esta ação realizada pelo Grupo de Trabalho e Regularização Fundiária está em conformidade com o plano de gestão da Defensora Pública-Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues no que tange ao atendimento às demandas de massa.
O defensor público Marco Aurélio Guterres disse que representantes do Grupo de Trabalho já se reuniram com juízes das 5ª e 6ª Varas para tratar das ações em favor dos moradores. “Nós nos reunimos com os juízes Célio Petrônio D’Anunciação e Alessandro Ozanan, ocasião em que foi convencionada a regularização fundiária diretamente na Comunidade”, comentou. Para Guterres, o conjunto Carmelândia, como tantos outros das mais diversas comunidades do Pará, necessitam das ações estratégicas da Defensoria Pública a fim de garantir direitos fundamentais.
Adriano Souto explicou aos moradores que não façam negócios com os prepostos das empresas que afirmam ser donas da área. “A empresa não tem documento que comprove que o terreno realmente pertence a ela, portanto, orientamos a não fazer negócios”, esclareceu. Ele acrescentou que a Defensoria Pública entende que os moradores têm o direito à área. “Vocês já são, em tese, donos do terreno e têm direito à usucapião, pois já possuem os requisitos de dono”, apontou o defensor público às lideranças comunitárias do Conjunto Carmelândia.
Eliete Almeida mora no Carmelândia e afirmou que os pais, que vivem no conjunto há 40 anos, ficam preocupados com a situação de não ter um documento que comprove a posse do terreno. “Esperamos que a atuação da Defensoria possa dar um alento e garantir o direito à posse do terreno aos moradores que há muito tempo esperam uma solução”, disse.
Adriano Souto também informou aos moradores locais que, a partir do mês de agosto, será feito um esforço concentrado com os defensores públicos do Grupo de Trabalho para dar mais celeridade no andamento dos processos. “Ao verificarmos os processos, as pessoas serão chamadas ou faremos mais uma reunião na comunidade para falar sobre o andamento processual”, destacou.
Por fim, Adriano Souto comentou que o Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária da Defensoria Pública atende às lideranças nos dias de quarta e quinta-feira. “Primeiramente atendemos às lideranças da comunidade para, posteriormente, trazer as informações para todos os moradores”, finalizou. A defensora pública Silvia Noronha do Núcleo Cível/Fazenda Pública da capital também participou da reunião na comunidade.
