A 2ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba, que tem como Titular o Defensor Público Marcos Antônio Siqueira da Silva, foi vitoriosa em ação de uma filiação socioafetiva bem como de reconhecimento de paternidade de oito filhos biológicos de A. C. A. da S., que procurou a Defensoria buscando regularizar a situação da família cuja mãe L.M.A. já era falecida. A filiação socioafetiva beneficiou o menor DH.
Ao tomar conhecimento da situação, a 2ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba patrocinou Ação Declaratória de Posse do Estado de Filho, consensual, perante a 3ª Vara Cível da Parnaíba, Processo n° 0001678-… . 2015.8.18.0031, ajuizada em 12 de maio de 2015. Tendo a sentença sido expedida no dia 07 do último mês de abril na qual o juiz declara a filiação socioafetiva de um dos filhos, bem como o reconhecimento de paternidade dos demais.
Segundo Marcos Siqueira, o fundamento para o pedido na ação foi “a posse do estado de filho, baseada na parentalidade socioafetiva, tais sejam longa e estável convivência, com afeto e considerações mútuos, bem como manifestação pública, de forma que qualquer terceiro estranho à família, observador distante, não teria dúvidas em apontar DH. como filho de A. C. A. da S. e L.M.A.”. Bem como, ainda, quanto ao reconhecimento de paternidade, considerando que A. C.A. da S., assumiu ser o pai biológico de todos os outros oito filhos do casal, comprometendo-se a declarar isto em juízo, promovendo o reconhecimento de paternidade formal, conforme previsto no Código Civil, art. 1609, inciso IV”, explica o Defensor.
O Defensor informa ainda que a sentença no Processo n° 0001678-…. . 2015.8.18.0031 foi procedente para “declarar que DH. é filho de A. C. A. da S. e L.M. A,determinando a alteração do nome de DH. para D. A. da S., com a inclusão da ascendência paterna e materna no registro civil. Determinando ainda a inclusão do nome de A.C.A. da S. como pai dos filhos de L. M.A. e portanto acrescentando o S. no nome de todos”, diz Marcos Siqueira.
Marcos Siqueira comemora o resultado da ação, destacando que o mesmo correu no ano em que a Defensoria Pública teve como mote das comemorações da Semana Nacional e Dia do Defensor Público o tema “Família Afetiva” . O Defensor destaca que a 2ª Defensoria Regional de Parnaíba vem assegurando assistência jurídica integral e gratuita, promovendo a efetivação de direitos e, em especial, realizando a concretização do referido tema, objetivando o reconhecimento da Família Afetiva. “Concluído este processo, a Família Afetiva em questão recebeu da Defensoria Pública, em Parnaíba, uma proteção e garantia de seus direitos”, afirma o Defensor.
A 2ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba tem em seus quadros, além do Defensor Público Marcos Antônio Siqueira da Silva, a assessora Marcela de Paiva Laurentino e os estagiários Lucas Magalhães Leite, Teresinha de Jesus Costa Souza e Shayene de Oliveira Monteiro.
