A Defensoria PúblicAberto na última quinta-feira (18), no Hotel Luzeiros, o I Congresso de Defensores Públicos do Maranhão reuniu, em dois dias de evento, mais de 300 pessoas em torno do debate sobre o papel da instituição no fortalecimento das práticas relacionadas à litigância estratégica e à proteção dos direitos humanos. No primeiro dia de programação, a numerosa plateia do congresso foi convidada a refletir e apontar caminhos para a grave crise institucional, política e social vivida hoje pelo Brasil, com a palestra magna proferida pelo governador Flávio Dino. A realização do congresso fez parte das comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública, que transcorreu nesta sexta-feira (19).
A solenidade de abertura foi presidida pelo defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, que destacou, em seu discurso, a relevante missão do congresso de aperfeiçoar e compartilhar conhecimento, bem como de permitir um momento de confraternização entre os profissionais da carreira. Mencionou ainda o enorme orgulho e felicidade da Defensoria em condecorar os defensores públicos aprovados recentemente em estágio probatório, com a Medalha Zilda Arns, instituída em 2013. A distinção também foi outorgada a membros que prestaram relevantes serviços ao longo dos últimos anos, mas que ainda não haviam sido comtemplados, resgatando uma antiga dívida com os primeiros defensores públicos concursados do Maranhão.
“Com uma vida dedicada aos trabalhos sociais, Zilda Arns se tornou símbolo de caridade, altruísmo, transformando a vida de inúmeras pessoas. É um exemplo a ser seguido por todos, principalmente por nós defensores públicos. Portanto, honremos o cargo e a medalha ora concedida, mostrando que todo o trabalho e dedicação da dra. Zilda Arns não foi em vão”, assinalou o chefe da DPE/MA, ao agradecer o empenho de todos os defensores e servidores envolvidos diretamente na realização do congresso, e de forma especial o diretor da Escola Superior, o defensor público Francisco Barbosa, a quem chamou de “grande artífice” do evento.
Também foi exibido, durante o congresso, vídeo institucional de sete minutos, produzido pela própria instituição. Recheado de belas imagens de pontos turísticos do Maranhão, depoimentos de defensores, servidores e assistidos, o audiovisual conta a história da instituição nascida com a Constituição de 1988, que cresceu muito no estado, com o firme propósito de continuar garantindo ao povo maranhense, em especial aos mais necessitados, cultuar suas ricas e fortes tradições ao permitir o exercício pleno de seus direitos.
Ameaça eminente - “Direitos em perigo: há outro caminho?” foi o tema proposto pelo governador para tratar no I Congresso de Defensores Públicos do Maranhão. Em sua fala, Flávio Dino fez uma defesa contundente à Constituição de 1988, destacando a necessidade de preservá-la a todo custo, sob pena de vivermos um caos urbano decorrente da perda dos direitos civis, sociais e políticos no país, um cenário que, segundo ele, se mostra cada vez mais eminente por conta da crise instalada no Brasil.
“A primeira grande ameaça ao Estado Democrático de Direitos está relacionada à Constituição Federal, que tem sido posta em xeque ao longo dos últimos anos, por uma série de fenômenos, dentre eles, a sua provisoriedade decorrente da promulgação de inúmeras emendas constitucionais. O segundo impasse é que vivemos hoje um retrocesso econômico, maior que a crise de 29, com a queda por três anos seguidos do Produto Interno Bruto (PIB), com severos impactos fiscais e nas finanças públicas. Ou alguém acha que se concretiza direitos sem recursos? Claro que não”, argumentou.
Flávio Dino classificou, ainda, como “regressivas” as reformas trabalhista e previdenciária, ora em curso no Congresso, e tratou como “indispensável e urgente” a tributária. Para o chefe do Poder Executivo, essa inversão de prioridades é fruto de conveniências políticas, que resultaram na confusão institucional observada atualmente. Ainda segundo Dino, a questão pode ser abrandada com a realização de eleições diretas.
“Nesse sentido, é preciso estarmos atentos e nos posicionarmos, inclusive como juristas. Sem as instituições políticas, com suas virtudes e seus defeitos, não existe democracia. É preciso ter coragem. Não é simples, pois a questão é muito grave, mas é necessário seguirmos uma via segura capaz de garantirmos ao povo brasileiro melhores dias”, concluiu.
Polêmicas – A última palestra da noite trouxe à baila um tema bastante controverso: “A Justiça Criminal e os Direitos Humanos: em busca de um equilíbrio”, ministrada pelo defensor público federal Caio Paiva, em atuação na cidade de Campinas, no estado de São Paulo. “Na minha fala, demostrei que é possível processar, eventualmente punir alguém, respeitando os direitos humanos”, relatou Paiva, que tratou sobre sua experiência na defesa técnica criminal, abordando em vários momentos da palestra, situações polêmicas.
“É preciso ficar claro que nós defensores públicos também temos os nossos limites e não podemos compactuar com teses já ultrapassadas, que violam os direitos humanos e já não são mais admitidas na sociedade atual. Como é o caso da legítima defesa da honra, quando o homem mata a mulher por ciúme. Na minha opinião, essa é uma das teses que já deveriam ser abandonadas em 2017, uma vez que gera ainda mais violência contra esse segmento”, destacou o defensor, que também fez referência, em seu pronunciamento, ao vídeo institucional da DPE/MA, tecendo elogios à sensibilidade da produção em valorizar as tutelas individuais. “É o melhor vídeo de Defensorias que já tive a oportunidade de assistir”.
Também compuseram a mesa de abertura da solenidade, o procurador-geral de justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o desembargador Tyrone Silva, no ato representando o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, o deputado Rafael Leitoa, no ato representando a Assembleia Legislativa, a defensora pública-chefe da União, Quezia Jemima Custódio Neto da Silva, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão, Murilo Guazzelli, e o representante da sociedade civil pelo Coletivo de Entidades Negras do Maranhão, Firmino Inácio Fonseca Neto. Ao final dos trabalhos, houve a apresentação do bumba meu boi de Nina Rodrigues.
Programação – Nesta sexta-feira (19), segundo dia de evento, o doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, Fábio Bozza, falou sobre aspectos do Direito Penal com a palestra “Bem jurídico e proibição de excesso como vetores interpretativos do Direito Penal”. Também ministraram palestras a defensora pública Isabella Miranda, tratando do tema “A construção da letalidade através do discurso” e o defensor público do Rio de Janeiro Rodrigo Roig com o tema “Numerus clausus e compensação penal por prisões abusivas”. O juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas Luís Carlos Valois, foi outro palestrante do período da manhã. O magistrado falou sobre
“A precarização do Direito por intermédio da guerra às drogas”.
Na parte da tarde, as atividades foram retomadas com o defensor público estadual Jean Carlos Nunes Pereira, do Núcleo de Direitos Humanos (NDH) que falou sobre “O Direito na UTI”, e com a ex-secretária nacional de Defesa do Consumidor Juliana Pereira da Silva, ministrando a palestra “Atuação estratégica na solução administrativa de conflitos – o fortalecimento das Defensorias Públicas”. Também aconteceu a apresentação da prática vencedora do Innovare de 2016 pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) – “Defensores do saneamento: hipervulnerávies e o acesso a saneamento básico”, além dos três vencedores do concurso de práticas exitosas pelos defensores públicos do Maranhão.
O encerramento da programação ficou por conta da palestra ministrada pela defensora-geral, entre os anos de 2007/2008 -2009/2010, Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio, que abordou o tema “Atuação estratégica: aonde a Defensoria Pública quer chegar?”. Ao término, houve a apresentação cultural do bloco Akomabu.
e envolvem famílias.
