A Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu na terça-feira (9) a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto está liberado para ser levado ao Plenário da Câmara, no entanto, ainda não há data definida para a votação.
Com quase dez horas de duração, a sessão apreciou 10 destaques remanescentes da reunião anterior, encerrada após a invasão do plenário da comissão por um grupo de agentes penitenciários que protestava contra o relatório de Maia.
Com exceção de um destaque, a orientação do governo foi para que a base aliada rejeitasse todos os adendos, sob a justificativa de finalizar a votação do texto sem grandes modificações. A única alteração aprovada por todos os partidos com representação na comissão foi sobre a manutenção da atual regra de competência, em que a justiça estadual julga esses casos quando não há vara da justiça federal na cidade.
Desde a última semana, os defensores têm acompanhado a votação da matéria. O grupo intensificou as atividades legislativas e entregou aos parlamentares, que compõem a comissão especial, ofício que solicitava apoio a destaque supressivo apresentado pelo deputado André Figueiredo, vice-líder do PDT. O destaque tinha por objetivo suprimir a idade mínima para obtenção da paridade (reajustes iguais aos da ativa) para os aposentados, ou seja, o concursado até 2003 não teria de chegar a 65 (homem) e 62 (mulher) para aposentar-se com benefício integral. No entanto, o destaque foi derrubado por 23 votos a 14.
A expectativa é que o assunto ainda retorne nas discussões do plenário da Câmara.
Mobilização continua
Presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, trabalha Reforma da Previdência na Câmara. Na ocasião, com o deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP)
Já nessa quarta-feira (10), o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, manteve contato com os deputados Ricardo Trípoli, líder do PSDB; Baleia Rossi, líder do PMDB; Pauderney Avelino, vice-líder do DEM; André Figueiredo, vice-líder do PDT; Alessandro Molon (REDE-RJ) e Carlão Sampaio (PSDB/SP). Na avaliação unânime deles, o governo tem hoje cerca de 250 votos favoráveis à PEC e quer chegar ao menos até 320. Para isso, retardará a votação em Plenário em algumas semanas – de 3 a 4 –, a fim de ter tempo para conseguir esses votos.
Todos também foram unâmimes sobre ainda haver alguns pontos que podem ser aprimorados, como o cálculo da aponsentadoria por invalidez, a cumulação de benefícios previdenciários, o tempo mínimo de contribuição do trabalhador rural e a regra de transição para os servidores que ingressaram até dezembro de 2003. Incumbido pelo líder do PSDB a cuidar do tema regra de transição, o deputado Carlão Sampaio foi enfático ao garantir que o PSDB não apoiará a PEC se ela não previr alguma transição para os servidores mais antigos.
Segundo o diretor para assuntos legislativos da ANADEP, Flávio Wandeck, já foram convocadas atividades legislativas para os dias 16 e 17 de maio. A ideia é reunir o maior número possível de defensores públicos para intensificar a agenda e dialogar com todas as bancadas possíveis.
Para ser aprovada, por ser uma proposta de emenda à constituição, a Reforma da Previdência precisa dos votos de 60% dos deputados, ou seja, requer a aprovação de 308 votos, em duas votações.
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