A semana foi de trabalho intenso na Câmara dos Deputados. A diretoria da ANADEP e representantes das Associações Estaduais percorreram os gabinetes dos parlamentares para trabalhar a PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência.
O foco do grupo foi reunir-se, especialmente, com os membros da comissão especial que analisa a matéria para apontar as necessidades de se fazer mudanças pontuais no parecer do relator, o deputado Arthur Maia (PPS/BA). A ANADEP entregou aos parlamentares ofício que destrincha dois pontos problemáticos da Reforma da Previdência. O primeiro deles diz respeito às regras de transição aos servidores que ingressaram no funcionalismo antes de 2003. O segundo trata das carreiras que possuem unicidade constitucional (Defensoria Pública, Magistratura e Ministério Público). Para a Associação Nacional, o texto precisa ser modificado, especificando que tais carreiras devem cumprir as mesmas regras previdenciárias fixadas a nível Federal.
De acordo com o diretor para assuntos legislativos da ANADEP, Flávio Wandeck, a mobilização dos defensores foi fundamental para sensibilizar os parlamentares. “Com a participação de representantes dos estados do Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo foi possível dialogar com um número maior de bancadas e de representantes dos partidos”, explicou.
De acordo com o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, a mobilização segue a todo vapor. "Já convocamos toda a categoria para estar presente em Brasília na próxima semana. A Reforma da Previdência, da forma como está, prejudica a sociedade como um todo. Por isso, seguimos firmes na defesa dos direitos não só dos defensores públicos, mas, também, do trabalhador brasileiro e das pessoas em situação de vulnerabilidade", explica o presidente da ANADEP.
A fase de discussão do parecer do deputado Arthur Maia (PPS/BA) começou na terça-feira (25). A expectativa é que a proposta do relator deve ser votada no colegiado na próxima quarta-feira (3). Já a do Plenário deve ocorrer a partir do dia 08/05.
Para ser aprovada em Plenário, a Reforma da Previdência, por ser uma proposta de emenda à constituição, precisa dos votos de 60% dos deputados, ou seja, requer a aprovação de 308 votos, em duas votações.
Tramitação e Movimento
Protocolada em dezembro do ano passado, a Reforma da Previdência está sendo discutida na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em audiências públicas. Ao todo, mais de 130 emendas foram apresentadas ao texto original da proposta. A Reforma da Previdência altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
Desde o início do ano legislativo, a ANADEP e as Associações Estaduais estiveram mobilizadas na Câmara dos Deputados. O grupo intensificou o trabalho de corpo a corpo com os parlamentares, produziu notas técnicas, participou de audiências públicas sobre o tema e iniciou um movimento nas redes sociais com o mote #NãoàReformadaPrevidência – nenhum direito a menos.
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