Ao longo da semana, a diretoria da ANADEP e os representantes das Associações Estaduais estiveram mobilizados na Câmara dos Deputados para trabalhar a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência). O foco foi a entrega do parecer técnico aos parlamentares que compõem a comissão que analisa o texto da reforma. O documento reforça a importância do tratamento isonômico entre as carreiras do sistema de Justiça (Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura).
Para reforçar a questão da simetria, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, e o defensor público do Rio de Janeiro, Pedro Carrielo, reuniram-se na terça-feira (4) mais uma vez com o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 287. Os defensores entregaram em mãos o parecer técnico e discutiram sobre o tema. Marun reconheceu a simetria constitucional entre as carreiras e assegurou o tratamento isonômico entre elas. Segundo ele, a previsão da entrega final do parecer da PEC será feita apenas após o feriado da Páscoa, ou seja, na segunda quinzena de abril.
De acordo com o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, a presença de defensores públicos de vários estados foi primordial para o contato com um maior número de bancadas. “Foi possível debater com parlamentares de diversos estados para apresentar o nosso parecer e a nota técnica produzida pela ANADEP. Em todos os encontros, defendemos a simetria constitucional entre as carreiras da Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura, inclusive no tocante à Reforma da Previdência. Só o tratamento igualitário entre estes atores gera um amplo e eficiente acesso à Justiça", pontua Maffezoli.
Protocolada em dezembro do ano passado, a Reforma da Previdência está sendo discutida na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em audiências públicas. O relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve analisar todas as emendas apresentadas ao texto e decidir se elas entram ou não em seu relatório final, que tem previsão de entrega para a segunda quinzena de abril.
Mobilização
Desde o início do ano legislativo, a ANADEP e as Associações Estaduais estão mobilizadas na Casa para acompanhar a tramitação da PEC 287. O grupo intensificou o trabalho de corpo a corpo com os parlamentares e iniciou um movimento nas redes sociais com o mote #NãoàReformadaPrevidência. Foram produzidas cartilhas e nota técnica sobre o tema.
Além disso, o grupo apresentou três emendas ao texto original da Reforma da Previdência. Os documentos são abrangentes e têm por objetivo minorar os efeitos do texto original, não apenas para a categoria, mas para os trabalhadores como um todo. Entre os principais pontos destacam-se: cálculo da pensão por morte; cálculo do benefício da aposentadoria por incapacidade permanente e da voluntária e regras para a readaptação.
A ANADEP também tem trabalhado pela aprovação das emendas apresentadas pela FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e pela FRENTAS (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), que tratam das regras de transição aplicável a todos os atuais servidores públicos, sem corte etário; idade mínima diferenciada para mulheres e homens; e redução do tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria integral.
.jpg)
