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06/04/2017

MG: Defensoria Pública participa de debate sobre atingidos por barragens

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da ALMG
Estado: MG

A defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre, em atuação na Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), participou, na quinta-feira, dia 30, de debate promovido pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa, que discutiu o Projeto de Lei nº 3.312/2016, que “institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros empreendimentos e dá outras providências”.

– A defensora pública Ana Cláudia Alexandre durante o debate na Assembleia Legislativa (Foto: Ricardo Barbosa/ALMG)

Em sua intervenção, a defensora pública reforçou a importância do PL 3.312/16, que, segundo ela, dá voz e direitos aos atingidos. Ana Cláudia Alexandre destacou “o alto número de processos recebidos pelo Judiciário, que, hoje, reconhece seu papel na garantia de direitos tanto no presente, para as futuras gerações, assim como em relação a questões passadas”.

Durante a audiência, o deputado Rogério Correia informou que o projeto deverá ser colocado em pauta nesta semana, seguindo para análise do plenário após percorrer as Comissões de Trabalho, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

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