O vice-presidente da ANADEP, Pedro Coelho, participou, nesta segunda-feira (28), em Brasília, da III Reunião do Colégio Nacional de Defensores Público-Gerais (Condege). A Reforma da Previdência foi um dos principais itens da pauta. Na ocasião, Pedro Coelho falou sobre as estratégias de atuação da ANADEP no acompanhamento da PEC e destacou as emendas produzidas pela Associação Nacional.
Ao abrir a cerimônia, Ricardo Batista destacou a importância da unidade de ideias entre as Defensorias Públicas que desempenham o papel de defesa dos vulneráveis em todos os Estados da federação. “Discutimos assuntos que são tão relevantes, com igualdade de objetivos e com a harmonia institucional que nós precisamos neste momento”, ponderou Batista.
O grupo discutiu sobre a produção do texto-base de nota técnica que sugere alteração no texto da Reforma da Previdência e que defende a simetria constitucional entre as carreiras da Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura.
O Projeto de Lei Complementar 343/2017, que institui novo regime de recuperação fiscal dos Estados e do Distrito Federal também foi debatido. O vice-presidente ressaltou que a ANADEP, através do deputado Afonso Motta (PDT/RS), está trabalhando a apresentação de emenda ao projeto para retirar algumas contrapartidas que a União exige dos estados que aderirem à renegociação da dívida, como a proibição de reajustes, nomeações e promoções aos servidores públicos; o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, entre outros.
Campanha Nacional 2017 e CONADEP
Ao final, o vice-presidente falou sobre a Campanha Nacional 2017, que terá como tema família afetiva. O lançamento oficial será em maio, em parceria com o Condege, ADEP-BA e DPE-BA. A campanha tem o objetivo de valorizar os papéis do defensor público e da Defensoria Pública, sensibilizando a sociedade e autoridades para o cumprimento do que prevê a Constituição em seu artigo 5º, sobre o direito fundamental do acesso à Justiça.
O Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que será realizado em novembro, em Santa Catarina, também foi destacado na pauta.
A reunião contou com a presença dos defensores públicos-gerias de todos os estados brasileiros; a presidente da ANADEF, Michelle Leite; o presidente do Condege, Ricardo Batista; e o defensor público-geral da União, Carlos Paz.
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