A convite das Irmãs Franciscanas de Maristella - Região Estrela da Amazônia, o Núcleo de Defesa de Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH) ministrou, de 16 a 19 deste mês, o Curso Técnico em Direitos para a comunidade de Juruti Velho. O curso, que existe desde a década de 90, por intermédio das Irmãs Franciscanas, atuantes na região de Santarém e Juruti Velho, e da Diocese de Óbitos, tem o intuito de instruir a comunidade sobre seus direitos, visto que é uma comunidade tradicional composta por pescadores, agricultores e descendentes de indígenas, que estão na região há muitos anos e possuem uma dimensão de terra diferente.
O defensor público Johny Giffoni, atuante do NDDH, ministrou sobre o direito de família, a lei Maria da Penha, os direitos da personalidade, o papel das instituições, as políticas públicas e o município, e o mundo jurídico e o cidadão, expondo vídeos e slides a respeito destes assuntos. Além destes temas, a Defensoria Pública pontuou sobre a definição de direitos, a importância do multiculturalismo e pluralismo jurídico, legislação dos povos e comunidades tradicionais, dentro da demanda da comunidade.
“Trabalhamos a exibição do filme de Belo Monte, pedindo que eles fizessem uma correlação com a vida deles, sobre o projeto de mineração que há em Juruti Velho, que afeta a vida deles. Existe uma barragem de rejeitos semelhante à barragem de Mariana, segundo relatos dos moradores. Nós debatemos sobre o assunto e, ao final do encontro, eles produziram uma carta, a Carta de Juruti” informou. Esta atividade também contou com a presença de cerca de 20 estudantes da rede municipal de Juruti Velho.
Conforme o ponto de vista da educação em direitos humanos - de emancipar a população para que ela tenha autonomia e protagonismo da resolução de seus problemas do cotidiano- a Defensoria Pública também expôs métodos de resolução de conflitos que possam servir como instrumentos para que defendam seus direitos de acordo com suas realidades, transformando-as de forma autônoma. Também durante o curso, a comunidade contribuiu com opiniões e trabalho, inclusive, ao final, fizeram um júri simulado, no qual a turma se dividiu em dois grupos e debateu sobre trabalho infantil.
Além do curso, a Defensoria Pública teve um espaço de 30 minutos na rádio comunitária da região para falar sobre o curso e os temas ministrados, principalmente sobre o jus postulandi nas ações de alimentos e o papel do Conselho Tutelar, o que alcançou cerca de mil pessoas, conforme o defensor público Johny Giffoni.
“A ação foi muito efetiva. O NDDH indo para comunidades em ações pontuais, que, de certa forma, emancipam a população, garante que a própria população assegure os seus direitos, porque já passou o tempo de acharmos que o sistema judiciário ou nós mesmos daremos conta de todas as demandas, mesmo quando colocarmos um defensor público em cada comarca, ainda terão demandas que não conseguiremos alcançar diante da realidade continental do nosso Estado e da dificuldade de chegarmos além das sedes dos municípios, mas também em localidades onde as pessoas demoram até sete horas para chegarem nas sedes dos municípios. Então são pontos que a Defensoria Pública se preocupa, mas temos inúmeros problemas para efetivar os direitos da nossa população. E a nova resolução do NDDH vem dando essa dimensão Estadual”, alegou.
A Resolução CSDP/PA 164/2016, o qual regulamenta o funcionamento do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas, define as atribuições de atuação do Núcleo e altera o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Pará. Conforme o capítulo I, item IX da Resolução, o NDDH visa: “informar, conscientizar e motivar os necessitados e a população vulnerável, inclusive por intermédio dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais, em suas respectivas áreas de especialidade”. E ainda no item XXI: “atuar em conjunto, sempre que houver possibilidade, com a sociedade civil e órgãos públicos que atuem em favor dos direitos humanos”, como ocorreu nesta ação que foi feita em parceria com a sociedade civil.
De acordo com o defensor público, este convite sucedeu do trabalho da Defensoria Pública com comunidades tradicionais, pela parceria com a Cáritas do Regional Norte II, também pelo trabalho em parceria com outros movimentos sociais, com os indígenas e quilombolas. “O convite veio para que pudesse trabalhar o direito desses grupos, sob uma perspectiva pluralista jurídico e multiculturalismo, que é o que estamos fazendo na Defensoria Pública”, principalmente por ser uma região sem energia elétrica firme, possuindo apenas geradores movidos à queima de combustível, na qual não há sinal de celular. Ou seja, a população daquela região está incluída nos grupos em condição de vulnerabilidade das 100 Regras de Brasília, as quais são utilizadas pela instituição e define que aquelas pessoas que, por razão da sua idade, gênero, estado físico ou mental, ou por circunstâncias sociais, econômicas, étnicas e/ou culturais, encontram especiais dificuldades em exercitar com plenitude perante o sistema de justiça, tendo em vista que o sistema de justiça não contempla a identidade de gênero deles ou delas.
As 100 Regras também definem que: “promover-se-á a adoção de medidas de aproximação dos serviços do sistema de justiça àqueles grupos da população que, devido às circunstâncias próprias da sua situação de vulnerabilidade, se encontram em lugares geograficamente longínquos ou com especiais dificuldade de comunicação”, que foi aderido pela Defensoria nesta ação e coincidiu com a meta da atual gestão e do Planejamento Organizacional Focal da instituição de interiorizar o Núcleo de Direitos Humanos. “Como não temos defensor público na região, essa foi uma forma, mesmo que esporádica, de levar o trabalho da Defensoria Pública, demonstrar para eles o porquê não estamos lá, mas qual a nossa intenção e ainda colocar o NDDH à disposição, que é essa a questão da interiorização do núcleo” explicou o defensor Johny Giffoni.
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