A Defensoria Pública de Abaetetuba apresentou no mês março a nova etapa do projeto “Nova Vida, Novo Horizonte”, implementado em 2015. Em nova parceria com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc), o projeto visa realizar a elevação da escolaridade de presos condenados em regime fechado e semi-aberto do Centro de Recuperação de Abaetetuba, proporcionando a reintegração na sociedade e inserção no mercado de trabalho.
O artigo 1º da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984) estabelece que a “Execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.”
Após a punição é preciso dar ao apenado condições efetivas para que ele consiga voltar ao meio social sem reincidir. As ações que trazem visando a reintegração buscam reduzir os níveis de reincidência por meio de medidas que auxiliam na sua educação, capacitação profissional e na busca da consciência social.
Segundo a defensora pública Ana Alice Figueiredo, o projeto Nova Vida, Novo Horizonte, visava à profissionalização do apenado. Todavia, quando os presos eram encaminhados para essa profissionalização, geralmente, encontravam como barreira o nível de escolaridade. “Sempre nos deparávamos com o obstáculo da escolaridade. Muitos não tinham escolaridade suficiente para participar dos cursos, e a demanda maior, em Abaetetuba, é pela conclusão do Ensino Fundamental, que antigamente era da 5ª série à 8ª”, disse a defensora pública.
Contextualizando a parceria com a Seduc, a defensora ressaltou a importância do laço com a Secretaria. “A parceria irá possibilitar ao preso, público-alvo do projeto, novas oportunidades quando da sua saída do cárcere”, explicou. Sobre a nova fase do projeto "Nova Vida, Novo Horizonte", que agora oferece a conclusão do Ensino Fundamental para esses apenados e, posteriormente, do Ensino Médio, ela alegou que agora o projeto proporcionará mais capacitação para a etapa da profissionalização.
O projeto acontece em Abaetetuba e é acompanhado pela defensora pública Ana Alice Figueiredo e pela pedagoga Emiko Alves, que participaram da reunião no presídio Conceição, em Abaetetuba, juntamente com a técnica da 3ª Unidade Regional de Educação, Maria de Lourdes.
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