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Veículo: DPE/SP
Data: 20/3/2017
A Defensoria Pública de SP realiza na próxima quinta-feira, 23/3, uma audiência pública para debater a política institucional “Mães em Cárcere”, de atendimento a gestantes e mães encarceradas no Estado. O evento será realizado na sede da instituição – Rua Boa Vista, 200, Centro da Capital –, das 18h às 21h30.
Na ocasião, serão divulgados um balanço dos trabalhos realizados em 2015 e 2016 e uma nova cartilha com respostas às dúvidas mais frequentes de grávidas e mães presas. A participação é aberta a todas as pessoas interessadas. Para integrar os debates, é necessária inscrição, que pode ser feita previamente pelo e-mail convive@defensoria.sp.gov.br, até as 14h do dia 23/3.
Criada em 2014, a política de atendimento “Mães em Cárcere” visa garantir uma gestação segura e o exercício da maternidade às mulheres presas, além de assegurar os direitos de crianças e adolescentes filhos de detentas. Esse trabalho viabiliza, por exemplo, pedidos de prisão domiciliar para gestantes ou mães com filhos menores de 12 anos, bem como a defesa de presas em processos de destituição do poder familiar.
A política envolve uma parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP), que encaminha à Defensoria formulários preenchidos pelas mulheres assim que elas ingressam nas unidades prisionais geridas pela Pasta. As informações são cadastradas pelo Convive, órgão da Defensoria que identifica os casos e os encaminha para atendimento por Defensores Públicos.
Em 2015, quando havia 10.257 mulheres presas em unidades prisionais da SAP, o Convive recebeu 2.479 formulários de mães e gestantes presas. Dentre elas, 1.292 eram presas provisórias – ou seja, sem condenação transitada em julgado. Em 2016, ano em que foram registradas 12.768 mulheres presas nas unidades da SAP, foram recebidos 2.722 casos de mães e gestantes encarceradas, sendo 1.662 delas presas provisórias.
O levantamento completo será apresentado na audiência pública.
Serviço:
Audiência Pública sobre política “Mães em Cárcere”
Data: 23 de março de 2017
Horário: das 18h às 21h30
Endereço: Rua Boa Vista, 200, Centro de São Paulo
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