Em paralelo à programação das atividades da 1ª Semana Estadual de Conscientização e Orientação Sobre Síndrome de Down – Além do Olhar, a ser realizada entre os dias 21 e 28 de março de 2017, conforme preconiza a Lei Estadual 14.866/16, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul realiza, no próximo dia 26 de março (domingo), das 9h às 17h, mutirão temático de orientação voltado às pessoas com Síndrome de Down e seus familiares.
Durante o ano de 2016, a Defensoria Pública (DPE), por meio da Subdefensoria Público-Geral para Assuntos Jurídicos, participou dos encontros preparatórios à Semana, capitaneados pelo Gabinete do Deputado Estadual Eduardo Loureiro, autor da Lei 14.866/16. A iniciativa teve a adesão de diferentes representações de órgãos estaduais, entre esses, Assembleia Legislativa e Ministério Público, além da sociedade civil, e pretende levar informações por meio de ações educativas sobre a inclusão social de pessoa com Down.
Conforme a Defensora Pública-Assessora Jurídica e Dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde da DPE/RS, Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros, “o mutirão atenderá a comunidade de Porto Alegre mediante a participação de Defensores Públicos e de servidores da instituição fazendo a entrega de cartilhas com conteúdos sobre os direitos das pessoas com Down, além de informações temáticas nas áreas de saúde e de educação”.
“O mutirão temático, no dia do aniversário de Porto Alegre, encontra fundamento de relevo em dois aspectos. O primeiro é o da inclusão das pessoas com Down, hoje, compreendida, especialmente pelo setor privado, nas ações estratégicas da DPE. A partir daí, num segundo momento, pretendemos ambientalizar na instituição o conhecimento dos direitos deste público e, assim, cumprir constitucionalmente nossa missão de educação em diretos e de viabilização do acesso à justiça, em caso da não obtenção do cumprimento de benefícios feitos administrativamente.”, explica Regina.
Conforme Regina, a perspectiva do mutirão é muito positiva tendo em vista este ter a probabilidade de alcançar um público expressivo, em especial pela diversidade das atividades previstas para ocorrer não só em Porto Alegre, mas também em outras cidades do Estado. “Todos nós sabemos que o conhecimento e a informação são meios por excelência da obtenção da garantia de direitos”, finaliza.
Defensoria na Semana
A 1ª Semana Estadual de Conscientização e Orientação Sobre Síndrome de Down terá permanente participação da Defensoria Pública, desde a cooperação para confecção das cartilhas informativas, disponibilização de recursos e a elaboração do material jurídico nela contido, até a realização de mutirão na Redenção.
Também estão previstas a participação da Defensora Pública Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros na Abertura Oficial da Semana no dia 20, o comparecimento do Defensor Público-Geral na Caminhada pela Inclusão no dia 21 e participação no Grande Expediente promovido pela Assembleia Legislativa no dia 22, além do compartilhamento de conhecimentos experiência no convívio com familiares com Down pelos Defensores Públicos Luciana Artus Schneider e Igor Quevedo, no Seminário Conscientização Sobre a Síndrome de Down: Saúde, Educação e Família no dia 28.
Down
A Síndrome de Down é uma disfunção causada pela presença de três cromossomos 21 em todas ou na maior parte das células de um indivíduo. As pessoas com Down têm 47 cromossomos em suas células em vez de 46, como a maior parte da população, situação ocorrida na hora da concepção do bebê. Crianças, jovens e adultos com essa patologia estão sujeitos a uma maior incidência de doenças e, embora apresentem deficiências intelectuais e de aprendizado, são pessoas com personalidade única, estabelecem boa comunicação, além de serem sensíveis e amorosas.
Inclusão
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei 13.146/15) entrou em vigor em janeiro de 2016 garantindo mais direitos às pessoas com deficiência e punições para atos discriminatórios. A LBI assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício de direitos e de liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Estima-se que existam 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil, representando 23,9% da população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010.
No Rio Grande do Sul, a Lei Estadual 14.866/16 antevê a criação de políticas públicas de inclusão e promoção de uma melhor qualidade de vida para pessoas com Down. Pretende também realizar um conjunto de ações à compreensão, ao apoio, à educação, à saúde e ao combate ao preconceito às pessoas com Down e familiares. Ambiciona ainda efetivar atividades de comunicação multiinstitucionais a fim de prestar esclarecimentos à sociedade sobre a patologia.
Confira a programação completa
AQUI.
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