Durante toda a semana, a diretoria da ANADEP e os representantes das Associações Estaduais estiveram mobilizados na Câmara dos Deputados para acompanhar a tramitação da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. O grupo intensificou o trabalho de corpo a corpo com os parlamentares e conseguiu as assinaturas necessárias para as três emendas construídas pela Entidade. A mobilização prosseguirá na próxima semana, onde o grupo vai dialogar com relator da matéria e os demais deputados da comissão especial.
As emendas produzidas pela Entidade são abrangentes e genéricas, assegurando direitos e minorando os efeitos nefastos do texto original, não apenas para a categoria, mas para os trabalhadores como um todo. Além disso, a Associação também está apoiando e defendendo algumas emendas apresentadas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE).
Para o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, o esforço concentrado dos defensores públicos foi um diferencial. “A participação de defensoras e defensores de diversos estados propiciou uma aproximação com um número maior de bancadas. Foi um trabalho intenso, em que nos preocupamos em mostrar o nosso estudo técnico e o risco de a PEC ser aprovada sem o devido debate”, explicou Maffezoli.
Ao falar da importância das atividades legislativas, o vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP, João Carlos Gavazza, ressaltou a participação dos defensores públicos da Bahia. “Tivemos um número representativo de defensores públicos baianos. Só da nossa bancada já assinaram até o momento os deputados Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Daniel Almeida (PCdoB), Erivelton Santana (PEN), Jorge Solla (PT), José Nunes (PSD), Lúcio Vieira Lima (PMDB), Márcio Marinho (PRB), Mário Negromonte Jr. (PP), Nelson Pellegrino (PT), Pastor Luciano Braga (PRB), Roberto Britto (PP), Uldurico Júnior (PV), Valmir Assunćão (PT) e Waldenor Pereira (PV)”.
Além de produzir adesivos e uma cartilha, a ANADEP também iniciou um movimento nas redes sociais para levar à categoria e à sociedade informações sobre o tema. O mote é: #NãoàReformadaPrevidência.
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Audiência Pública
O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou, na quarta-feira (8), de audiência pública promovida pela bancada paulista para debater a Reforma da Previdência. Ao falar com os parlamentares, Maffezoli defendeu o amplo debate da matéria. Segundo ele, "a luta dos defensores públicos é para que a reforma não prejudique os direitos já adquiridos. A ideia é que a articulação das entidades busque sensibilizar os deputados para os efeitos nefastos da PEC sobre a população mais pobre, diante da imensa desigualdade social, regional, de renda e de gênero, além das justas expectativas de direitos dos servidores públicos quando da sua opção por ingressar no serviço público".
O encontro, organizado pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP), teve participação de outras entidades do sistema de Justiça, como AMB e AJUFE. “É um tema delicado que vai comprometer futuras gerações e precisamos debater”, destacou o deputado.