A ANADEP vai intensificar o acompanhamento da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. A Associação Nacional já emitiu nota técnica criticando a proposta e está dialogando com as demais carreiras do sistema de Justiça sobre o tema. Já a Comissão Especial Previdenciária da ANADEP fez um estudo sobre o texto original da PEC e construiu emendas que serão apresentadas aos deputados durante as atividades legislativas.
Segundo o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, o foco da ANADEP é a defesa intransigente dos direitos dos associados e o olhar para o cidadão. “A luta é para que a Reforma da Previdência não prejudique os direitos já adquiridos. A ideia é que a articulação das entidades busque sensibilizar os deputados para os efeitos nefastos da reforma sobre a população mais pobre, diante da imensa desigualdade social, regional, de renda e de gênero, além das justas expectativas de direitos dos servidores públicos quando da sua opção por ingressar no serviço público", pontuou Maffezoli.
Mobilização
A ANADEP também iniciou um movimento nas redes sociais para levar à categoria e à sociedade informações relacionadas à PEC.
O mote será: #NãoàReformadaPrevidência.
E você também pode ajudar a fortalecer a mobilização. A Associação Nacional reforça que é muito importante impulsionar a mobilização via internet. E pede que os defensores públicos de todo o país e as associações estaduais enviem mensagens (via email, twitter e facebook) para os deputados da Comissão Especial responsável por analisar o texto da Reforma da Previdência.
O twitter oficial da ANADEP é
@ANADEP_Brasil. Basta entrar no nosso perfil e dar RT para impulsionar a hastsg
#NãoàReformadaPrevidência na rede.
Clique aqui e confira a composição da Comissão Especial.
Clique aqui e confira o twitter dos deputados que compõe a Comissão Especial.
#NãoàReformadaPrevidência: Entenda. Divulgue. Compartilhe
Comissão Especial e tramitação: Na última semana foram iniciados os trabalhos da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, que vai aprovar o plano de trabalho do colegiado. A previsão do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), é entregar o relatório no dia 16 de março. Conforme o cronograma, serão realizadas oito audiências públicas e um seminário internacional.
A Comissão terá até 40 sessões, prorrogável por igual período, para deliberar sobre a matéria. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões de Plenário. Para as emendas serem acatadas são necessárias, pelo menos, 171 assinaturas para terem validade. Após a deliberação na Comissão Especial, a proposta seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Casa. O quórum de aprovação da matéria em Plenário é de ao menos 308 votos favoráveis.
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