Com o objetivo de sensibilizar os 1500 alunos que irão atuar como praças em todo Estado, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), convidou com a Secretaria da Mulher do Estado, a Defensoria Pública e demais órgãos e instituições atuantes na Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência de Gênero do Pacto pela Vida, para apresentar e orientar o referido público nas questões de violência contra a mulher. Leis, forma de atuação dos setores competentes, casos mais recorrentes e a realidade do dia a dia das vítimas foram relatadas ao referido público. Ação que contribuiu para a participação efetiva dos alunos com inúmeros questionamentos, que abriram espaço para vários debates de importância legal.
A DPPE foi representada pela Defensora Pública Virgínia Célia Moury Fernandes, da 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL - EM DEFESA DA OFENDIDA. O curso de formação e habilitação ocorreu com base na palestra Políticas de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. A Defensora Pública traçou o mapa de trabalho da Instituição e explanou sobre a Lei Maria da Penha na aplicabilidade de sua forma de garantir mais proteção e emponderamento às mulheres.
Ela apresentou, ainda, inúmeros relatos sobre os tipos mais comuns de violência física e psicológica da mulher e dos filhos delas que também são vítimas das agressões de seus companheiros. “A violência contra a mulher, ainda é uma questão nos demandará grandes preocupações. Por isso, tão importante nos conhecermos hoje e entender como a rede que existe em nosso Estado atua. Vocês são jovens entre 18 e 25 anos e a experiência que levamos conosco, queremos repassar para entendam e a usem no dia a dia. Sempre se coloquem ao lado da lei. Se ela existe é porque foi criada para diminuir ou impedir atos tão horrendos de violência”, enfatizou Moury Fernandes.
O evento ocorreu na última sexta-feira, (03/02), no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Dentre os tópicos abordados pelas representantes da Câmara Técnica contra a Violência de Gênero, destacaram-se no mapa da violência que:
De 1993 à 2013 mais de 106 mil brasileiras foram vítimas de assassinato;
De 2003 a 2013 cerca de 46 mil brasileiras foram vitimizadas;
O Brasil é o 5º país que mais mata no mundo;
Existem hoje (Art. 22) medidas protetivas de urgência que obrigam ao agressor: *afastamento do lar, domicílio ou local da convivência com a ofendida; *restrição ou suspensão de visitas dos dependentes menores, entre outros pontos;
Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos da Seres (Cemer) em parceria com a Secretaria da Mulher do Estado. Ação que evitou o aumento do número de homicídios e agressões contra as mulheres;
Existem 180 organismos de políticas municipais para mulheres, abrangendo quase todos os 184 municípios de Pernambuco e o distrito da Ilha de Fernando de Noronha;
MESA DE HONRA – Além da Defensora Pública, Virgínia Célia Moury Fernandes, participaram da abertura do curso de formação, Bianca Rocha, Michele Couto e Sileide Oliveira (todas da Secretaria da Mulher do Estado); a Capitã Lúcia Helena Salgueiro (coordenadora da Patrulha Maria da Penha, da Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos da PMPE; o Capitão André Freire (coordenador do corpo de alunos do Campus de Ensino Metropolitano da PMPE); Major Júlio Aragão(coordenador do Centro de Operações Policiais Militares (Copom)); Desembargadora Daisy Pereira (coordenadoraEstadual da Mulher do TJPE); Delegada Inalva Regina Cavendish, gestora do Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL).
