Ação Civil Pública cobra que detentos que vieram de outros municípios sejam transferidos e exige que governo de Minas envie mais agentes penitenciários para a unidade.
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais protocolou nessa terça-feira (10) uma Ação Civil Pública exigindo a interdição parcial do Presídio Regional de Araxá, no Alto Paranaíba. A superlotação da unidade e a carência de agentes penitenciários são apontadas como justificativas para o pedido de liminar, que aguarda parecer do Ministério Público de Minas Gerais para ser apreciado pela Justiça.
“O Presídio Regional de Araxá tem 128 vagas, mas até essa quarta-feira (10), notamos que 365 homens estavam segregados lá. Isso é quase três vezes a mais que do que permite a capacidade”, disse o coordenador local e defensor público Antônio Carlos de Oliveira. “A administração do presídio é boa e eles conseguiam se virar independente da superlotação, mas recentemente houve um agravamento”.
O agravamento, conta Oliveira, foi a transferência de detentos de municípios vizinhos para o Presídio Regional de Araxá. “Foram quase 50 presos a mais que vieram para cá desde o fim do ano passado”, disse o defensor público.
Segundo Oliveira, o objetivo da interdição parcial é evitar que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) transfira novos condenados para o presídio e que os presos atuais sejam recambiados para outras unidades. “A Defensoria não compactua com a superlotação carcerária e nós não podemos ser coniventes. Queremos que seja respeitado o número de vagas”.
Além disso, a Defensoria Pública também pede que o governo de Minas envie mais agentes penitenciários para o presídio de Araxá. “Atualmente, um terço dos cargos de agente penitenciário estão vagos na unidade. São 98 cargos, mas somente 60 deles estão ocupados”, disse Oliveira.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informa que não foi notificada da ação até o momento.
