ANADEP discute com deputados sobre PL que veta revista vexatória nas unidades de internação

O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, reuniu-se na terça e quarta-feira (22 e 23/11) com os deputados de Minas Gerais subtenente Gonzaga (PDT) e Reginaldo Lopes (PT) para discutir o PL 3832/2015, com origem no PLS 451/2015, do senador Eduardo Amorim (PSC/SE), que dispõe sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O projeto está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados e já tem parecer favorável do relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

O texto proíbe qualquer forma de “desnudamento ou introdução de objetos na pessoa, tratamento desumano ou degradante” e determina que a revista será feita com uso de equipamentos eletrônicos, como detectores de metais e aparelhos de raios X.

O PL é um dos projetos da ‘Pauta do Bem’ – encampado pela Associação Nacional – e tem, inclusive, notas técnicas elaboradas no âmbito da Comissão da Infância e Juventude.