Defensores públicos interamericanos são destaque do seminário “A Defensoria Pública e a garantia de Direitos no Âmbito Internacional”

Os defensores públicos interamericanos: Antonio Maffezoli (SP), Carlos Eduardo Barros da Silva (PA) e Roberto Tadeu Vaz Curvo (MT) encerraram nesta sexta-feira (18) o seminário “A Defensoria Pública e a garantia de Direitos no Âmbito Internacional”, que foi realizado no Auditório do Palácio da Justiça, em Porto Alegre. Durante o painel, “Os DPIs – Defensores Públicos Interamericanos – e as práticas defensoriais no Sistema Interamericano”, ambos relataram sua experiência e contaram um pouco dos casos que acompanham perante a Corte IDH.

O Caso Família Pacheco Tineo vs. Bolívia foi explicado pelo DPI Roberto Tadeu Vaz Curvo. Ele atuou na ação ao lado do defensor público do Paraguai Gustavo Zapata Baez. O caso refere-se à família de refugiados políticos, que saíram do Peru fugindo da ditadura do ex-presidente peruano Alberto Fujimori. A família entrou na Bolívia de forma irregular, entretanto, logo em seguida se apresentou à repartição de imigração para pedir asilo por ser refugiada. Mesmo assim, contudo, acabou expulsa sumariamente. Ao chegar ao Peru, o casal e os três filhos, inclusive crianças, acabaram presos. A sentença do caso é considerada emblemática na Corte e, portanto, orienta todas as defesas da Corte Interamericana, bem como demais Tribunais Nacionais sobre refugiados políticos. "Eles não tiveram direito à ampla defesa e acesso ao devido processo legal", explicou o DPI.

Em seguida, falou Antonio Mafezzoli, que é DPI desde 2010. Ele explicou o caso Canales Huapaya y outros vs Peru. Os fatos deste caso estão relacionados à falta de resposta judicial adequada e eficaz contra demissões de funcionários permanentes do Congresso da República do Peru. Trata-se de violação do direito a um julgamento justo e à proteção judicial para o detrimento de Carlos Alberto Canales Huapaya, José Castro Ballena e María Gracia Barriga Oré. As demissões ocorreram no âmbito da ditadura de Alberto Fujimori, no Peru, na década de 90. Eles denunciaram o caso à Comissão Interamericana em 1999. "O trabalho foi feito para reparar todas as violações das vítimas. No entanto, a Corte deu uma sentença acanhada afirmando que o contexto do caso era complicado e que não entraria no âmbito das demissões. Fixaram uma indenização única para reparar as vítimas. Um terço do que havia sido pedido", explicou.

Por fim, o DPI Carlos Eduardo narrou sua experiência. Ele atuou no caso Pollo Rivera vs. Peru, que trata da prisão do médico ortopedista Luís Williams Pollo Rivera, detido duas vezes na década de 90, durante a ditadura de Alberto Fujimori, no Peru, sob a acusação de fazer parte de um partido que praticava terrorismo. A temática do caso envolve a criminalização do ato médico em cenários de conflito armado, o que é proibida pelo Direito Internacional Humanitário e, mais recentemente, pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos. Além disso, o caso também apresenta discussões sobre terrorismo em dois cenários: período de ditadura vivenciado pelo Peru durante os anos 90 e contexto de justiça transicional, já referente aos anos 2000.

A mesa foi coordenada pela diretora de relações internacionais da ANADEP, Adriana Burger. Conforme ela, a atuação dos DPIS é emblemática na defesa dos direitos humanos. "A atuação dos defensores públicos brasileiros é referência na proteção e na defesa dos Direitos Humanos. O seminário foi um canal de diálogo e troca. Nosso objetivo foi focar no acesso à Justiça das pessoas que têm seus direitos violados sob uma perspectiva de Justiça nacional e internacional", explica.

O seminário “A Defensoria Pública e a garantia de Direitos no Âmbito Internacional” foi promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) e Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS. O evento contou com a presença de mais de 200 participantes, entre eles: defensores públicos, comunidade acadêmica e ativistas dos Direitos Humanos.