Seminário internacional aborda Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e atuação da Defensoria Pública

As defensoras públicas Patrícia Magno (RJ) e Rivana Ricarte (AC) iniciaram as atividades desta sexta-feira (18) do seminário “A Defensoria Pública e a garantia de Direitos no Âmbito Internacional”, que é realizado no Auditório do Palácio da Justiça, em Porto Alegre. A palestra foi marcada por pontuar o papel da Defensoria Pública no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com especial destaque para a proteção de Direitos Humanos.

“Um dos nossos principais desafios é aproximar o Direito Internacional de Direitos Humanos das atividades diárias da Defensoria Pública”, explicou Patrícia Magno.

Segundo ela, não é possível falar em acesso à Justiça no âmbito internacional sem falar em litigância estratégica. “Temos que escolher um caso paradigma para levar ao Sistema. Ele deve ter uma potência para ter êxito em uma instância internacional, ou seja, é aquele que exemplifica de forma ampla uma violação de Direitos Humanos, cujas violações são causas estruturais do Estado”, pontuou.

Conforme a defensora, o manejo do Direito Internacional deve traduzir em mudanças efetivas na atuação diária para a defesa de garantias fundamentais. "Temos que traduzir este manejo para a nossa atuação diária. Temos que utilizar isto como boas ferramentas para a construção do nosso plano interno na proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. O usuário da Defensoria é a razão de ser de todo o manejo dessas ferramentas", disse.

Reforçando a ideia, Rivana Ricarte falou sobre as especificidades da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) e sobre as principais violações que chegam à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A defensora também falou sobre o papel do Defensor Público Interamericano no acesso à Justiça. "Queremos destacar a importância da defesa dos Direitos Humanos não só pelos defensores públicos, mas por todos e, principalmente, em todas as instâncias", disse. 

A mesa foi coordenada pela Defensora Pública-Dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, Mariana Py Muniz Cappellari.

Debates e DPIS

A programação terá continuidade na tarde desta sexta-feira. Um dos grandes destaques do seminário será o painel “Os DPIs – Defensores Públicos Interamericanos – e as práticas defensoriais no Sistema Interamericano”, que contará com a presença dos defensores públicos interamericanos: Antonio Maffezoli (SP), Carlos Eduardo Barros da Silva (PA) e Roberto Tadeu Vaz Curvo (MT). Cada um relatará sua experiência e contará um pouco dos casos que acompanham perante a Corte IDH.

O evento é promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) e Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS.

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