Convenção de Nova York é tema central da abertura do seminário “A Defensoria Pública e a garantia de Direitos no Âmbito Internacional”

Mais de 100 pessoas lotaram o auditório do Palácio da Justiça, em Porto Alegre, para conferir a abertura oficial do seminário “A Defensoria Pública e a garantia de Direitos no Âmbito Internacional”. O evento, que vai até esta sexta-feira (18), é promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) e Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS. O seminário tem como público-alvo defensores públicos, comunidade acadêmica e ativistas dos Direitos Humanos.

O primeiro palestrante do evento foi o secretário de cooperação internacional adjunto da Procuradoria-Geral da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva, que falou sobre "A Convenção de Nova York e a Garantia do Direito a Alimentos na Esfera Internacional". A Convenção é um conjunto de normas que visa à solução de conflitos de forma ágil e simplificada e que trouxe facilidades aos processos para a cobrança de alimentos nos casos em que as partes residam em países diferentes. O Brasil aderiu à Convenção em 31 de dezembro de 1956.

Na ocasião, Ferreira da Silva abordou as especificidades da Convenção de Nova York e explicou aos participantes como ela é trabalhada no Brasil. Segundo ele, as entidades que realizam a intermediação em favor das partes interessadas são conhecidas como Autoridades Centrais. No Brasil, a Procuradoria-Geral da República foi designada como Autoridade Central e concentra as demandas que envolvam a cooperação jurídica internacional para prestação de alimentos. Nas localidades onde ainda não existam Procuradorias da República, os interessados podem buscar auxílio junto às Defensorias Públicas ou a outras entidades que prestem assistência jurídica, as quais poderão prestar orientações e receber a documentação necessária, encaminhando-a à Procuradoria da República mais próxima, a fim de que seja iniciado o procedimento de cooperação.

Participaram da mesa de abertura: o presidente da ANADEP, Joaquim Neto; o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Ricardo Batista; o defensor público-geral do Estado do RS, Cristiano Heerdt; o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Felipe Lavarda; a secretária de Estado da Justiça e Direitos Humanos adjunta, Elizabeth Pereira - representando o Governador do Estado; a corregedora geral do Estado do RS, Adriana Barcellos; a presidente da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS, Bárbara Lenzi; o presidente da AJURIS, Gilberto Schafer; a representante da PGE, Fabiana Barth; e vice-presidente da ANADEF, Gustavo Virginelli.

Debates e DPIS

A programação do seminário terá continuidade nesta sexta-feira (18) com o painel "Sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos: estrutura e funcionamento da Comissão e da Corte", que será ministrado pelas defensoras públicas Patrícia Magno (RJ) e Rivana Ricarte (AC).

Um dos grandes destaques do seminário será o painel “Os DPIs – Defensores Públicos Interamericanos – e as práticas defensoriais no Sistema Interamericano”, que contará com a presença dos defensores públicos interamericanos: Antonio Maffezoli (SP), Carlos Eduardo Barros da Silva (PA) e Roberto Tadeu Vaz Curvo (MT). Cada um relatará sua experiência e contará um pouco dos casos que acompanham perante a Corte IDH.