Rio de Janeiro sediará 1ª Qualificação dos Defensores Públicos em Saúde Pública

Evento é uma iniciativa da Comissão de Saúde da ANADEP, ENADEP, ADPERJ e DPE-RJ

 

O acesso à saúde é um dos grandes destaques da atuação dos defensores públicos. Só em 2015, a Defensoria Pública realizou mais de 590 mil atendimentos na área. Entre as principais demandas estão: falta de medicamentos, vaga em UTI, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de fraldas (para idosos e pessoas com alguma deficiência) e suplementos alimentares para dietas especiais. Para debater o assunto, a Comissão de Saúde da ANADEP, a Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), a Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro promoverão nos dias 1º e 2º de dezembro, no auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a 1ª Qualificação dos Defensores Públicos em Saúde Pública.

 

Conforme o coordenador da Comissão da Saúde da ANADEP, Rodrigo Miranda, a qualificação terá a participação de defensores e diversos especialistas da área e discutirá a atuação – judicial e extrajudicial – da Defensoria na área. O defensor cita também o julgamento de medicamentos de alto custo, que está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal, como um exemplo prático da importância do trabalho dos defensores no acesso à saúde das pessoas vulneráveis.

 

Entre os temas a serem discutidos estão: alteração da Lei nº 8.080/90: integralidade e critérios de incorporação de tecnologias em saúde; mediação sanitária, experiências exitosas e os comitês de resolução administrativa;  incorporação de tecnologias em saúde; a estratégia da medicina baseada em evidências e assistência farmacêutica.

 

Durante o evento, os participantes visitarão a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde – órgão formado pela Defensoria, Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Defensoria Pública da União, Secretarias estadual e municipal (estaduais e municipais) de Saúde e Procuradorias-Gerais do Estado e do Município do Rio, que tem como objetivo evitar a judicialização das questões que envolvem o atendimento na rede pública de saúde.

 

Por fim, haverá reunião da Comissão de Saúde da ANADEP, com objetivo de fazer um balanço das atividades promovidas em 2016 e traçar um plano estratégico para 2017.

 

A Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADPEP-PA) é uma das entidades apoiadoras.

 

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