ADPEP-PA: Defensoria Pública e a efetivação dos direitos dos povos indígenas

Atualmente, o Brasil conta com mais de 300 povos indígenas. Garantir a proteção dos direitos desses povos, bem como sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, são alguns dos papeis da Defensoria Pública, cujos princípios estão fundamentados na Constituição Federal de 1988, no art. 134.

 

Deste dispositivo se estabelece como sendo função institucional, baseando-se no seu papel de instrumento do regime democrático a: A) Orientação Jurídica; B) A promoção dos direitos humanos e C) A Defesa, seja judicialmente ou extrajudicialmente, dos direitos individuais e coletivos, das pessoas necessitadas economicamente e em condição de vulnerabilidade.

 

O importante papel da Defensoria Pública na proteção dos direitos humanos dos povos indígenas é destaque no Atualiza Defensor desta semana. O Defensor Público do Estado do Pará, Johny Giffoni, é que aborda o tema, citando algumas recomendações, com base em dispositivos constitucionais, que precisam ser colocadas em práticas não só pela Defensoria Pública, mas também pelos diferentes órgãos do Sistema de Justiça e seus profissionais.

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