DPE-PR cria núcleos especializados para tratar questões de moradia e direitos humanos

A Defensoria Pública do Paraná oficializou, na última quarta-feira (14), a regulamentação de dois núcleos que vão atuar em questões coletivas ligadas a moradia e direitos humanos, respectivamente os núcleos da “Defensoria Pública Itinerante” e da “Cidadania Tudo Aqui”. Essas estruturas já estavam previstas na Lei Orgânica da Defensoria, de maio de 2011, mas ainda faltavam ser regulamentadas. Os núcleos devem começar a operar em breve, após escolha dos coordenadores.

 

De acordo com a Resolução 230/2016, assinada pelo defensor público-geral do Estado, Sérgio Parigot de Souza, o Núcleo da Defensoria Pública Itinerante (NUDEPI) vai tratar principalmente dos conflitos fundiários e urbanísticos que demandem atuação estratégica da Defensoria Pública em todo estado. Já o Núcleo da Cidadania “Tudo Aqui” (NUCITA) tem como missão atuar em ações e atividades relativas à proteção da cidadania e dos direitos humanos de grupos sociais vulneráveis, que mereçam proteção especial do poder público.

 

A implementação dos núcleos especializados era uma antiga reivindicação de diversos movimentos sociais e entidades da sociedade civil, que ao longo dos últimos três anos se manifestaram incessantemente pela criação desses mecanismos específicos de atuação da Defensoria Pública voltados ao enfrentamento de questões coletivas que representem ameaça à violação de direitos individuais e coletivos.

 

Entre os movimentos sociais que lutaram em prol dos núcleos estão mais de 20 entidades ligadas aos direitos LGBT, população em situação de rua, grupos em favor de políticas de regularização fundiária e pró-moradia e organizações de classe, entre outras. Entre as entidades não governamentais, que chegaram a assinar uma carta aberta pedindo a criação do NUCITA, por exemplo, estão: Grupo Dignidade; Conselho Regional de Psicologia do Paraná; Conselho Regional de Serviço Social – 11ª Região; Associação de Reflexão e Ação Social; Movimento dos Atingidos por Barragens; Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Curitiba; Terra de Direitos; Transgrupo Marcela Prado; e Movimento Nacional dos Direitos Humanos – Paraná, só para citar alguns.

 

Apesar da recente regulamentação dos núcleos, a Defensoria Pública do Paraná já atua em diversas situações de âmbito coletivo, como em demandas de regularização fundiária – em parceria com o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) –, bem como na garantia dos direitos de moradores em áreas de conflito, como na Ocupação Bubas, em Foz do Iguaçu, na Ocupação Tiradentes, em Curitiba, ou no Acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu. A Defensoria também acompanha a situação dos moradores atingidos pela construção da Usina do Baixo Iguaçu, no Oeste, da comunidade Cigana da Lapa, dos pescadores artesanais de Paranaguá, dos mutuários de São José dos Pinhais, entre outros grupos de vulneráveis.

 

A Defensoria ainda possui projetos em parceria com o antigo Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis, com o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Paraná e com a Coordenação no Paraná do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.

 

Repercussão

“Estamos extremamente felizes com a criação dos núcleos. Respeitamos a Defensoria Pública, pois ela tem um papel de promover e defender os direitos humanos e é fundamental nesse processo, tendo em vista que há algumas ameaças aos direitos humanos em sua concepção mais ampla, seja nos direitos sociais ou individuais. Esperamos contribuir com essa iniciativa, que mostra que a Defensoria está atenta às demandas dos movimentos sociais do Paraná”, afirma Toni Reis, diretor executivo do Grupo Dignidade.

 

Para Carlos Umberto dos Santos, do Movimento Pop Rua, o núcleo especializado é uma forma de facilitar o acesso dos grupos vulneráveis aos serviços da Defensoria. Com um tratamento voltado às necessidades da população em situação de rua, eles “se sentem como cidadãos”, diz. Santos explica também que os integrantes do movimento se sentem orgulhosos de poder participar da “construção” da Defensoria Pública.

 

Ana Raggio, também do Grupo Dignidade, destaca a importância do trabalho da Defensoria na defesa dos direitos da população LGBT. “A população LGBT que procura o Dignidade por ter sofrido violência é o público-alvo da Defensoria Pública. São pessoas que não têm condições de pagar um advogado, então precisam dessa proteção. Para nós, a Defensoria é um importante espaço de encaminhamento dos casos, especialmente os de violação de direitos humanos”, avalia.