Histórico: Santa Catarina dá posse ao primeiro Defensor Público-Geral integrante da carreira

Na sexta-feira (16), a Defensoria Pública de Santa Catarina deu um importante passo na consolidação da autonomia da Instituição. Ralf Zimmer tomou posse como defensor público-geral do Estado. Ele foi nomeado por ato do governador Raimundo Colombo e é o primeiro membro da carreira a ocupar o cargo. Ralf Zimmer, que entrou por concurso na segunda turma, vai suceder o advogado Ivan Ranzolin. O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, participou da solenidade, que contou também com a presença do presidente estadual da OAB-SC, Paulo Brincas, e do procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto.

 

Para a ANADEP, a posse é um momento especial e marca mais uma etapa no fortalecimento e na consolidação da autonomia plena da Instituição. “A Defensoria Pública de Santa Catarina foi uma das últimas do País a ser instalada. Temos trabalhado para realizar o levantamento sobre o funcionamento da Defensoria com base na Constituição de 88 e na LC 80/94. Além disso, temos lutado também para garantir sua correta implantação e buscar soluções efetivas para os principais pleitos de interesse dos Defensores Públicos catarinenses”, disse o presidente da ANADEP.

 

Joaquim Neto lembrou citou o julgamento da ADI 4270, que impediu a manutenção de convênio entre o Governo do estado e a OAB para a prestação de serviços de advocacia dativa e determinou a implantação da Defensoria Pública nos moldes exigidos pela Constituição Federal. 

 

Conforme o presidente da ADEPESC, João Joffily Coutinho, “é uma grande expectativa do Defensores Públicos, pois é a primeira vez que teremos na chefia da Instituição um Defensor público de carreira. Esperamos que ele continue realizando um bom trabalho político, mas agora com um olhar de quem conhece com mais profundidade o trabalho que é realizado por um Defensor Público”, pontuou.

 

Histórico:

 

  

Entre outros temas acompanhados em SC destaca-se a atuação da ANADEP para impedir a manutenção de convênio entre o Governo do estado e a OAB para a prestação de serviços de advocacia dativa. Neste contexto, a Associação Nacional reuniu-se com o Conselho Federal da OAB e com a Seccional SC para tratar o tema e também dialogou com representantes do Poder Executivo do Estado e da Assembleia Legislativa. Medidas judiciais também foram adotadas neste período. 

 

Atualmente, a DPE-SC tem 100 defensores públicos em atividade no estado. Contudo, conforme o Mapa da Defensoria Pública do Brasil – publicação da ANADEP em parceria com o Ipea – para atender a população e garantir o acesso à Justiça de forma plena e igualitária pelas pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade, seria necessária a contratação de 509 defensores públicos, que deveriam atuar em 110 comarcas em todo o território catarinense.