Uma comissão representando cerca de 93 famílias ocupantes de um terreno particular localizado na Comunidades das Placas, no bairro Vicente Pizón, em Fortaleza, procurou o Núcleo de Habitação e Moradia (NUHAM) da Defensoria Pública do Ceará denunciando que o suposto proprietário teria, com auxílio de segurança privada e sem a apresentação de documentação que comprovasse a titularidade, derrubado todos os barracos. A denúncia foi no começo de junho deste ano e dois meses após o caso chegar à Defensoria Pública, as partes envolvidas entraram em um acordo com o reassentamento de 24 famílias.
“As pessoas que nos procuraram não sabiam informar a titularidade do terreno e não tinham condições financeiras para alugar ou adquirir um imóvel próprio. São famílias pobres, compostas por crianças, gestantes, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais. Eles nos relataram ainda que, antes da ocupação, o terreno tinha um acumulo muito grande de mato e lixo, além do espaço estar abandonado, servindo de local para o uso de drogas e criminalidade”, destacou o defensor público e supervisor do NUHAM, José Lino Fonteles.
Com a intervenção da Defensoria, o proprietário cedeu parte do terreno e disponibilizou material de construção para que as famílias, que já moravam na ocupação, providenciassem a construção de 24 imóveis de 15 metros quadrados com 2,5 metros de altura. Ainda de acordo com o defensor público, “as demais famílias foram encaminhadas para o cadastramento do Programa Minha Casa Minha Vida”.
Sobre o Núcleo de Habitação e Moradia (NUHAM) – A Defensoria Pública atua na defesa judicial ou extrajudicial do direito social à moradia, do direito de acesso à terra e aos meios de produção e na promoção de ações para regularização fundiária. Dentre as muitas diretrizes de atuação em prol de indivíduos e de comunidades carentes, promove o ajuizamento de ações que visem à defesa do direito à moradia digna, à garantia da posse e propriedade com observação de sua função social. O NUHAM funciona na sede administrativa da defebsoria à Rua Nelson Studart, sn, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante
